Ministro admite apuramento de responsabilidades em infracções no Hospital das Forças Armadas

Tribunal de Contas refere falhas no sistema de controlo interno e irregularidades nos processos de aquisição de serviços.

O ministro da Defesa Nacional admitiu esta terça-feira que venham a apurar-se responsabilidades judiciais nas infrações financeiras apontadas pelo Tribunal de Contas (TdC) ao funcionamento do Hospital das Forças Armadas (HFAR), entre 2015 e 2018.

"Se houve infrações financeiras, é matéria a apurar. Nós temos os mecanismos que preveem o que deve acontecer, há o Ministério Público, as possibilidades de contraditório. Quanto a isso, devemos encarar a situação com normalidade e para já não quero apressar qualquer tipo de conclusões", afirmou João Gomes Cravinho numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, na Assembleia da República, em Lisboa.

Vários grupos parlamentares da oposição questionaram o ministro sobre o relatório, divulgado em 5 de março considerando que o Hospital das Forças Armadas está a ser utilizado abaixo das suas capacidades, sobretudo na prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS, recomenda a revisão do modelo de gestão e aponta algumas irregularidades.

A deputada Ana Miguel Santos, do PSD, sublinhou as irregularidades apontadas, tal como fizeram João Vasconcelos (BE), António Filipe (PCP) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

No relatório, o tribunal refere falhas no sistema de controlo interno e irregularidades nos processos de aquisição de serviços, que denotam "falhas no planeamento atempado das necessidades", indiciando a "prática de infrações financeiras" por não serem cumpridas normas relativas à formação dos contratos públicos, ao controlo orçamental da despesa, e à sujeição de contratos ao controlo prévio do Tribunal de Contas.

João Cravinho até admitiu que as deficiências apontadas correspondem "à análise" que fez e uma delas é que o hospital "precisa de um sistema de gestão profissionalizada". "Isso consta do meu despacho", afirmou.

"Precisamos de gestão centralizada e racional dos recursos humanos da saúde militar e não espartilhada pelos três ramos" das Forças Armadas, admitiu, reiterando que o Governo planeia uma "reforma profunda" no sistema de saúde militar e que até junho muitos problemas identificados pelo tribunal terão uma resposta.

João Vasconcelos, do BE, afirmou que o relatório "é muito grave" e questionou se Governo "vai acatar as recomendações" feitas no relatório.

E António Filipe, do PCP, qualificou de "absolutamente frustrante" o que está a passar-se na saúde militar comparando o que está a passar-se com as expetativas criadas com a reforma anunciada, quando as Forças Armadas tinham quatro instalações hospitalares e agora "há meio hospital em termos de pessoal", numa referência à falta de meios humanos.

Já João Gonçalves Pereira, do CDS, questionou o ministro sobre se ficou surpreendido com o que foi revelado pelo relatório do TdC e que medidas iria adotar o executivo.

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