Ministro da Educação diz que cabe aos médicos avaliar que professores devem ter atestado ou apenas declaração médica

Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar discorda de Tiago Brandão Rodrigues e defende que todos os docentes que fazem parte de grupos de risco devem ter direito a faltas remuneradas. E só a baixa médica o garante o pagamento do salário além dos 30 dias.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse esta segunda-feira que cabe aos médicos avaliar que professores pertencem a grupos de risco, com direito a baixa médica e os que podem usufruiu do regime especial que os caracteriza como pessoas de risco e por isso com direito a faltas remuneradas, mas apenas durante 30 dias.

O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar não concorda. Para Rui Nogueira, todos os professores de grupos de risco devem ter proteção salarial duradoura, embora nem todos tenham direito a baixa médica. O representante da associação defende por isso que esta não é uma questão que diga apenas respeito aos médicos.

"Não tem a ver com atestado médico, ou melhor, aquilo que se pretende é o efeito de justificação de faltas sem perda das regalias que o trabalhador tem, é isso que está em causa e deve ser garantido. Estamos em estado de contingência, numa pandemia, há um conjunto de circunstâncias que, com certeza, justificam uma atitude política que justifique as perdas de regalias dos trabalhadores de uma forma abrangente", explicou Rui Nogueira, em declarações à TSF.

O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar considera que, se o Governo não alterar as regras, estes médicos vão ser inundados de pedidos de consultas por parte de professores que vão querer baixa, no entanto os clínicos só podem dar baixa a quem esteja efetivamente doente e incapaz de trabalhar, o que não é o caso de todas as pessoas que pertencem a grupos de risco.

"Nesse caso tem de haver consulta médica, como é natural. É redundante dizer que doentes diabéticos com mais de 60 anos, mesmo controlados, e que sejam professores não devem ir trabalhar. É uma medida política porque, em condições normais, não se justifica um atestado médico e o diabético pode trabalhar. Aliás, é desejável que trabalhe", afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

O Sindicato Independente dos Médicos já tinha avisado, na semana passada, que os profissionais de saúde não vão passar baixas fraudulentas para que os professores possam ter direito a salário sem trabalhar durante mais de 30 dias. No entanto, esta segunda-feira, o ministro da Educação afirmou, em declarações à TVI, que a decisão é apenas dos médicos.

"Na sua independência cabe também aos médicos atuarem e, utilizando outro regime em função do seu critério, poderem dotar esses trabalhadores para terem baixa médica ou este regime excecional que permite a todos os trabalhadores do público e do privado, independentemente de serem professores, assistentes operacionais ou qualquer outra profissão que não lhes permita efetuar teletrabalho, terem essa garantia de faltas justificadas", defendeu Tiago Brandão Rodrigues.

O responsável pela pasta da Educação admite que cada professor só pode ser substituído depois de apresentar uma declaração ou atestado médico.

"Só podemos substituir os professores a partir do momento em que eles apresentem o respetivo atestado médico ou declaração médica. Não podemos, preventivamente, substituir sem haver o pedido expresso dos professores", acrescentou o ministro da Educação.

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