Ministro insiste: lei que veta aeroporto do Montijo deve ser discutida na AR

Pedro Nuno Santos reitera que quer rever o quadro legal para a certificação do aeroporto do Montijo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). O ministro assumiu esta possibilidade quando confrontado com a notícia da TSF, e voltou a inistir esta quarta-feira em plenário.

Pedro Nuno Santos insiste: a lei que permite às autarquias vetar a construção do aeroporto do Montijo é desajustada, pelo que deve ser alterada. Ouvido em plenário, o ministro das Infraestruturas e da Habitação sublinhou: "Nós fizemos uma proposta. Defendemos essa proposta, achamos que é a melhor solução, não tem custos para o Orçamento do Estado, é mais rápida de executar e está adequada às necessidades do país."

Na perspetiva do governante, a lei que impossibilita o avanço do projeto do aeroporto apenas pela objeção de um dos municípios é desproporcional. Ainda assim, Pedro Nuno Santos garante que respeitará o que for decidido na Assembleia da República.

"Sem drama, façamos o debate, e aceitemos a decisão da maioria", apela o ministro.

Esta quarta-feira, no programa Almoços Grátis, da TSF, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, argumentou que "as leis não se mudam a meio do processo", mas referiu que "uma coisa é ouvir os municípios, outra coisa é tal ser vinculativo".

A líder parlamentar do Partido Socialista acredita que a discordância da autarquia da Moita se resolve "com bom senso" e que o Governo deve fazer tudo o que puder para avançar com a obra e para que o país não esteja "20 anos" à espera.

Já David Justino recusou a hipótese de o PSD vir a viabilizar uma proposta do Governo para alterar a lei e assim fintar o veto da autarquia da Moita e possivelmente do Seixal. "O PSD não é tido nem achado", frisa o vice-presidente do PSD, no programa "Almoços Grátis", da TSF. O vice-presidente do PSD considera que o Governo está metido numa "grande alhada", para a qual o PS já deveria estar "sensibilizado", porque a lei tem assinatura socialista e "já houve oportunidade de a mudar".

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