São 40 as mudanças que o PSD quer ver na Constituição e Luís Montenegro desafia António Costa e o PS a vestirem "o fato de reformistas e políticos modernos" no processo que agora se abre. Com críticas para a atitude dos socialistas nas últimas semanas sobre este tema, Luís Montenegro também não esqueceu as críticas ao próprio partido.
A abrir logo uma nota para o PS que, à mesma hora, tinha reunião com a revisão constitucional na ordem de trabalhos. Não deixa passar Luís Montenegro, dizendo que "chega a ser engraçado" que "um partido que aparentemente não queria entrar neste processo, que não colaborou nas últimas semanas para o valorizar, agora apareça à última hora numa postura desafiante para quem desde o início entendeu que este [processo], já agora que estava aberto, era altura e momento de aprofundar a reflexão sobre a constituição".
Do reparo ao desafio direto, Luís Montenegro desafia, "olhos nos olhos", António Costa e o PS a "vestirem o fato de reformistas, de políticos modernos". Ou seja, quer que "o PS deixe de estar tão concentrado nas confusões dos membros do Governo, nas jogadas das notícias de hora a hora e olhe com ambição, com sentido de responsabilidade, com sentido de esperança nacional e de amor à pátria" para este processo.
No entanto, também para dentro o presidente do partido tinha um recado, nomeadamente pelas notícias dos últimos dias que mostravam algum desconforto por parte de vários deputados com o facto de terem estado alheios ao processo de revisão constitucional.
Desafiando-os a dar a cara perante os órgãos próprios e manifestando disponibilidade "para prestar esclarecimentos sempre que forem necessários", Montenegro deixa claro: "Quanto menos intriga criarmos a nós próprios, mais capacidade vamos ter em passar os nossos intentos. Estou absolutamente possível que não era possível fazer de forma diferente, nem melhor, modéstia à parte".
De resto, dentro da reunião, ao que a TSF apurou, apenas duas vozes criticaram o processo e também foi bem visível na votação que aconteceu e que aprovou apenas com duas abstenções as 40 propostas do PSD para a mudança da Constituição.
E o que é que o PSD quer mudar?
Ainda antes da reunião, o PSD enviou à comunicação social um resumo das medidas que pretende passar a projeto de lei a entregar na Assembleia da República nesta sexta-feira, tendo divulgado as restantes na reunião do órgão máximo entre congressos.
Num projeto que apelida como "realista, reformista e diferenciador", o PSD propõe a redução de deputados à Assembleia da República, um mandato único de 7 anos para o cargo de Presidente da República e ainda ter em consideração o tamanho do território na distribuição de mandatos nas eleições legislativas, como já tinha noticiado a TSF.
Mas também em temas mais urgentes o PSD avança agora com o plano que tem, desde logo nos metadados e na lei sanitária. O PSD prevê a possibilidade de estado de emergência especificamente por razões de saúde pública, também possibilidades de confinamento ou internamento de pessoa infetada com grave doença contagiosa, mas sempre com confirmação de autoridade judicial.
A mesma autoridade que também deve controlar e decidir sobre o acesso pelos serviços de segurança às informações agregadas de contexto das comunicações - os chamados metadados.
Já sobre Belém, há também um reforço dos poderes da figura presidencial com o PSD a querer que seja dela a nomeação do Procurador-Geral da República, do Presidente do Tribunal de Contas e do Governador do Banco de Portugal, retirando ao Governo o poder de propor estes nomes.
Ainda assim, o partido prevê uma "norma-travão" que prevê a necessidade de audição parlamentar dos nomeados e a possibilidade da rejeição dos nomes propostos pelo Presidente, desde que por voto expresso de dois terços dos deputados.
