Morte de Ihor Homeniuk. PSD e BE querem consequências políticas se ministro mentiu na AR

Eduardo Cabrita garantiu que o SEF tinha aberto um inquérito à morte do cidadão ucraniano a 13 de março, data que não coincide com a informação da Inspeção Geral da Administração Interna. Dois deputados, do PSD e do BE, querem tirar a limpo as contradições, noticia o DN.

Dois deputados, do PSD e do Bloco de Esquerda, admitem tirar consequências políticas do caso da morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano presumivelmente torturado e assassinado por agentes do Serviços de Estrangeiros e Fronteira, nas instalações do aeroporto de Lisboa, informa o Diário de Notícias (DN).

Uma contradição de datas, com 17 dias de diferença, motiva as suspeitas em torno das declarações do ministro da Administração Interna.

Quando foi ouvido no Parlamento, no início de abril, o ministro da Administração Interna garantiu aos deputados que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tinha aberto um inquérito à morte do cidadão ucraniano a 13 de março, ou seja, no dia que se seguiu ao do homicídio. Esta data não coincide com a informação da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI).

A IGAI refere que o processo interno foi aberto 17 dias depois, a 30 de março. Nessa altura, já a Polícia Judiciária tinha dado conta da detenção de três inspetores do SEF, suspeitos da morte do imigrante ucraniano.

O deputado Duarte Marques, do PSD, ouviu o ministro no Parlamento, e acusa Eduardo Cabrita de ter mentido, o que caracteriza como uma ação "grave".

Duarte Marques afirma que, se o ministro foi mal informado, tal não teve consequências, e que deveria ter responsabilizado quem lhe passou a informação errada. Ouvido pela TSF, o social-democrata diz acreditar que Eduardo Cabrita não disse a verdade na Assembleia da República. "Vindo de quem vem, não nos surpreende que tenha tentado enganar o Parlamento, como é seu hábito. Se fosse outro ministro, poderia não ser deliberadamente, e nós compreenderíamos. No caso concreto, como já aconteceu tantas vezes, a nossa perspetiva obviamente à partida é que foi de propósito."

Caso o ministro tenha recebido informações erróneas, cabia ao governante tomar medidas, defende Duarte Marques. "Se tivesse sido por engano e se tivesse sido enganado, então já deveria ter tomado outras decisões que responsabilizassem quem o enganou. Tendo em conta que é Eduardo Cabrita, nós partimos do pressuposto de que mentiu mesmo."

O deputado assegura que "o PSD vai esperar pelas explicações, por que isto seja esclarecido", e, "se não for por parte do Governo, [o PSD] tomará outras diligências". A possibilidade de chamar Eduardo Cabrita ao Parlamento "está sempre em cima da mesa", salienta ainda Duarte Marques, que argumenta que "o Parlamento não pode deixar passar um caso destes impune".

Quanto à atuação e gestão do SEF, o social-democrata também deixa críticas. "O que é mais revoltante em Portugal, neste momento, relativamente ao acolhimento de imigrantes e ao papel que o SEF tem, é de saber que não tem condições de acolhimento temporário das pessoas, que ficam detidas mas não ficam presas", começa por dizer.

"O aeroporto acumula demasiada gente no seu centro de acolhimento temporário. Isso permite que haja abusos, por falta de controlo, demasiada pressão sobre o sistema, quando o SEF tem à sua disposição 33 milhões de euros de fundos comunitários para criar condições, centros de acolhimento temporário com este objetivo, e não os executa", sustenta o deputado social-democrata.

Duarte Marques vinca que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem uma taxa de execução de 5% dos fundos comunitários que tem à disposição para estas valências, por "incompetência, falta de capacidade de execução e falta de recursos humanos".

"O que se está a passar no SEF nos últimos anos é uma história triste que põe em causa a credibilidade da instituição", lamenta.

Também Beatriz Gomes Dias, deputada do Bloco de Esquerda, ouviu as palavras do ministro e exige agora explicações ao Governo, por haver uma discrepância de datas que deve ser esclarecida. "Nós vamos fazer uma pergunta ao ministro sobre este assunto, sobre esta descoincidência entre as datas, e o que vamos fazer a seguir depende da resposta que obtivermos", reconhece.

No entanto, a deputada, ouvida pela TSF, diz não querer fazer "nenhum juízo sobre esta diferença de informação", mas salienta que "importa entender por que é que ela existiu".

"O que aconteceu é de uma gravidade extraordinária: o cidadão morre enquanto está à guarda do Estado português, e é preciso entender como é possível que isso tenha acontecido", sublinha.

O DN questionou o gabinete de Eduardo Cabrita e não obteve uma resposta direta, apenas a informação de que o Ministério da Administração Interna determinou à IGAI a realização do inquérito no dia em que teve conhecimento do que aconteceu no aeroporto de Lisboa, a 30 de março.

As primeiras informações sobre este caso indicavam morte natural provocada por doença súbita, mas, durante a investigação, a IGAI detetou que o homicídio terá sido encoberto ao mais alto nível, envolvendo pelo menos o então diretor do SEF Sérgio Henriques, que reporta diretamente à direção nacional.

* Atualizado às 13h13

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