Homofobia e intimidação. MP pondera processo disciplinar a procurador após denúncia de Manuel Pinho

A procuradora-geral da República, na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, instaurou um processo de averiguação ao procurador.

O Ministério Público está a ponderar a possibilidade de instaurar um processo disciplinar ao procurador alvo da denúncia de homofobia e intimidação por parte de Manuel Pinho.

A informação foi avançada pela Procuradoria-Geral da República, em resposta à TSF: "A Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação destinado, nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, a aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público."

Ora, no artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público (lei n.º 68/2019) prevê-se que "o Conselho Superior do Ministério Público pode ordenar a realização de processo de averiguação sobre queixa, participação ou informação que não constitua violação manifesta dos deveres dos magistrados do Ministério Público", e, consequentemente, "o processo de averiguação destina-se a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar".

Numa missiva dirigida à procuradora-Geral da República, Lucília Gago, datada de 6 de novembro, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, atualmente em prisão domiciliária, denuncia e acusa o procurador que dirigiu as buscas à sua casa em Braga, dias antes, de "homofobia" contra o "juiz que foi titular do processo até recentemente", bem como de intimidação e "abuso de poder". As buscas em causa foram feitas no âmbito do Caso EDP

"O senhor Procurador que presidiu à busca", escreveu Manuel Pinho, fez "considerações homofóbicas relativamente a outros magistrados judiciais, especificamente ao juiz que foi titular do processo até recentemente. Disse ele, segundo tenho em memória, que as decisões daquele magistrado seriam 'resultado do seu traumatismo em ser homossexual'".

O ex-ministro também se queixou de apreensões que considera "ridículas": "É ​​​​​​​absolutamente extraordinário que tenham apresado garrafas de vinho corrente que se vão deteriorar rapidamente (estranhamente deixaram-me as garrafas de vinho do Porto), uma máquina de flippers comprada em segunda mão e desenhos feitos pelo meu cunhado (que é um artista amador nos seus tempos livres)."

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