Costa quebrou segredo de justiça? MP confirma notificação do juiz Carlos Alexandre

Gabinete do primeiro-ministro revelou, na quarta-feira, que António Costa já respondeu por escrito às 100 perguntas colocadas pelo juiz Carlos Alexandre.

O Ministério Público, questionado pela TSF, confirmou que foi notificado do despacho do juiz Carlos Alexandre. O juiz, que dirige a fase de instrução do caso de Tancos, pediu na quarta-feira ao Ministério Público que se pronuncie sobre uma eventual quebra do segredo de justiça por parte do primeiro-ministro, que divulgou, na íntegra, as respostas que enviou às perguntas de Carlos Alexandre enquanto testemunha de defesa de Azeredo Lopes.

O gabinete do primeiro-ministro revelou, na quarta-feira, que António Costa já respondeu por escrito às 100 perguntas colocadas pelo juiz sobre o furto das armas nos Paióis Nacionais de Tancos.

Num comunicado enviado às redações foi também disponibilizado, na íntegra, o despacho de 49 páginas com as respostas.

Guilherme Figueiredo, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, considera estranha a pressa com que o juiz notificou o Ministério Público quando, neste caso, o segredo de justiça já tinha sido desrespeitado.

"Do ponto de vista do real cumprimento diria que foi um pouco ousado, mas não se pode dizer que há uma violação da norma que diz respeito à matéria quando a matéria está na própria praça pública", explicou à TSF Guilherme Figueiredo.

Depois de notificado o Ministério Público, o que pode seguir-se?

"O Ministério Público pode atuar ou não atuar e aí teríamos um novo processo de violação de segredo de justiça. Seguindo os trâmites teria de ouvir o senhor primeiro-ministro, dentro das condicionantes que todos sabemos que existem no caso de alguém como o primeiro-ministro, e depois teria de atuar de acordo com a lei, que é clara sobre essa matéria relativamente a quem está a exercer o cargo de primeiro-ministro", acrescentou o antigo bastonário da Ordem dos Advogados.

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