No dia em que o Parlamento assume funções, a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional vai discutir a oitava revisão da Constituição, mas o Partido Socialista defende já que não são necessárias mexidas para melhorar o sistema eleitoral nem no mandato do Presidente da República. Um dos coordenadores do PS para a revisão da Constituição, Pedro Delgado Alves, admitiu no Fórum TSF que os socialistas podem vir a votar contra todas estas propostas.
"O processo ainda está a decorrer, mas à partida, em relação a estas matérias, não haverá acompanhamento por parte do PS, especialmente com o projeto que o PSD apresenta. O único ponto em que gostaríamos de acrescentar uma nota, se fosse permitido, era a matéria do voto aos 16 anos, que nesta fase não acompanharemos. É um debate que nos parece precisar de uma maturação bastante mais densa do que aquela que tem havido entre nós, mas para já parece-nos que a ideia da idade de voto dever corresponder à maioridade é correta", revelou à TSF Pedro Delgado Alves.
Pelo PSD, André Coelho Lima, que na bancada social-democrata é um dos coordenadores deste processo, considera que o PS está a condicionar o debate ao dizer que deve votar contra todas as propostas de alterações no sistema político.
"Os méritos ou deméritos de uma proposta como o mandato único para Presidente da República, independentemente da sua duração, ou a antecipação do voto para os 16 anos estão desde logo condicionados com declarações como aquelas que ouvimos do deputado Pedro Delgado Alves. O esgrimir de argumentos na sede própria, que é a Assembleia da República e Comissão de Revisão Constitucional, está condicionado quando, à partida, um dos partidos que é imprescindível para votar alterações tem esta postura. É precisamente por isso que estou a tentar não entrar no concreto para não condicionar o debate político e social que tem de existir", acrescentou André Coelho Lima.
A comissão eventual de revisão constitucional toma esta quarta-feira posse no Parlamento e terá como missão tentar concretizar a oitava alteração à lei fundamental desde que esta foi aprovada em 1976, 18 anos depois da última revisão, em 2005.
Desencadeado pelo Chega, com um projeto admitido na Assembleia da República a 12 de outubro, este processo contará com iniciativas dos oito partidos com assento parlamentar.
As alterações à Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD, tornando difícil saber à partida se esta revisão constitucional vai ser bem-sucedida e qual a sua extensão.
A comissão eventual terá um prazo inicial de funcionamento de 90 dias, a contar da data da respetiva instalação, e que podem ser prolongados pelo plenário a pedido da própria comissão.
Apesar de a Constituição prever a possibilidade de uma revisão ordinária cinco anos após a publicação da última revisão, a lei fundamental não sofre qualquer mudança desde 2005, com a última grande tentativa de a alterar a falhar em 2011 devido à dissolução do Parlamento.
