Uma grande parte da população olha para os resultados da COP26 sem confiança. Como se sente por fazer parte da classe política acusada de promover uma cimeira de "blá-blá-blá"?
Começo por dizer que sou ministro do Ambiente do primeiro país do Mundo que assumiu que ia ser neutro em carbono em 2050, que 60% da eletricidade que consome provém de fontes renováveis e que já reduziu em 32% as suas emissões, quando tem de as reduzir em 85% até 2050. Portugal vai mesmo no bom caminho. Esta cimeira já tem um conjunto de acordos muito importantes. O compromisso com o fim do carvão, que infelizmente os EUA não assinaram, com a redução em 80% do metano, com o parar da desflorestação até 2030, e, sobretudo, o compromisso entre os Estados Unidos e a China, que vincam bem a diferença necessária entre o que são economias emergentes e países que precisam de ajuda para poder cumprir os seus objetivos climáticos.
Acha que há um compromisso com a China quando esta se prepara para construir 230 centrais a carvão?
Isso é um número e já ouvi que eram 100 e que eram mil. A China já se comprometeu em não financiar mais centrais a carvão fora da própria China. Tem o pico de emissões previsto para 2030 e costuma cumprir estas coisas. A China está a ser pressionada pela comunidade internacional, não quer dizer que se deixe pressionar muito, para que esse pico de emissões aconteça já em 2025. Tem um compromisso de neutralidade para 2060, que é tarde, devia tê-lo para 2050. A Índia tem um compromisso de neutralidade carbónica para 2070, que ainda é mais tarde, mas foi o primeiro que surgiu há dias e nunca a Índia se tinha comprometido com esse fim.
Mas é com estas datas todas tão longas que vem o blá-blá-blá...
Eu percebo o que querem dizer com o blá-blá-blá, sendo que o blá-blá-blá aparece associado a uma coisa que acho profundamente negativa que é o do desejo de que este processo de liderança esteja na rua. Mal fora que isso aconteça. Estes processos têm mesmo de ser liderados pelas democracias liberais e democráticas, pelas instituições, senão de outra forma quem nos acusa de blá-blá-blá, em bom rigor, não tem nenhuma proposta ou solução. E quem nos acusa de blá-blá-blá, certamente, é absolutamente incapaz de conduzir uma transição que seja justa.
Esta sensação de falta de ação resulta também de uma clivagem muito acentuada entre gerações?
Tem certamente a ver com essa clivagem geracional. É indispensável ouvir essas gerações mais novas, indispensável integrar aquilo que são as suas vontades na decisão política, e é indispensável que seja quem hoje tem o poder de decisão a correr à frente dessas mesmas pretensões, por forma a que liderança não venha da rua.
Apresentou Portugal como exemplo no esforço climático. Esse retrato que traçou não será demasiado otimista, quando por exemplo não nos comprometemos com a venda exclusiva de carros elétricos em 2040?
Está na Lei do Clima, aprovada na Assembleia da República por um grande consenso, que é mesmo em 2035. É essa a proposta que o Parlamento aprovou. A lei não está promulgada pelo senhor presidente da República, mas espero que promulgue. Quando cheguei a ministro, a quota de venda de veículos elétricos em Portugal era de 1%. Este ano vamos ter um número muito próximo dos 16% a 17% de veículos novos a chegar ao mercado. E no passado mês de outubro chegámos aos 25%. Ou seja, a mobilidade elétrica é um facto que hoje existe.
Que pontos mais frágeis temos nesta transição?
Claramente do domínio da adaptação e também da mobilidade. No domínio da mitigação, isto é, da redução das emissões, é mesmo na mobilidade que é mais difícil conseguirmos os nossos números. E deixo dois, sou muito engenheiro nestas coisas. Nós temos de chegar a 2050 com 100% da eletricidade que consumimos a provir de fontes renováveis e 100% da mobilidade terrestre com zero de emissões. Relativamente à eletricidade, estamos nos 60%, número invejável na Europa e no Mundo, a nossa meta para 2030 é de 80% e a ERS, entidade reguladora do setor, disse há cerca de um mês que em 2025 já lá vamos estar, com os projetos que estão em cima da mesa. Na mobilidade, estamos a falar em alterar o comportamento das pessoas. E a prova de que é difícil alterar o comportamento é o que está a acontecer nos transportes públicos, nesta fase, quando a pandemia já é muito menos aguda. Temos, neste momento, só 60% da procura relativamente àquilo que é a oferta do transporte coletivo.
Essa questão depende também do tipo de oferta que temos.
A oferta nas áreas metropolitanas é hoje razoavelmente robusta e será ainda mais robusta não só com os investimentos que estão em curso, como essencialmente com os concursos que as duas áreas metropolitanas lançaram, já elas como autoridades de transporte. Seja como for, se nós compararmos, sem nenhuma alteração que não seja a da pandemia, e que não é pequena, a procura hoje é 60% do que era antes da pandemia. E o PART, plano de apoio à redução do tarifário, fez com que, onde há oferta de transportes, nunca circular em transporte individual possa ser mais barato do que em transporte coletivo.
A transição industrial, nomeadamente nos riscos que acarreta no emprego, é um problema?
É muito claro para a indústria que se não descarbonizar vai estar fora do mercado. Do ponto de vista da sua transformação, o setor da indústria não me preocupa muito, no sentido em que é muito evidente para os industriais aquilo que têm de fazer. Só no PRR há 715 milhões de euros para a descarbonização. Agora, a indústria clássica da energia obriga, necessariamente, a uma transição, e uma transição que pode ter disrupções. O caso da refinaria de Leça da Palmeira foi uma evidência. Fazer isso antes do Natal, já disse o que tinha a dizer. É óbvio que do ponto de vista das emissões esta não deixa de ser uma boa notícia, mas há aqui um problema social que lhe está associado e que é uma evidência. Agora, avisados com tempo para o dia 30 de novembro, dia em que eu não vou deixar de festejar o facto de em Portugal se deixar de produzir eletricidade a partir do carvão, mas dia em que, obviamente, eu sinto, e os meus colegas do Governo, uma responsabilidade muito grande pelo encerramento de uma unidade a carvão onde ainda hoje trabalham 85 pessoas.
Apontou o hidrogénio verde e a energia solar como prioridades. Não estamos a descurar algum potencial da nossa costa marítima, podendo, por exemplo, multiplicar projetos como já existem em Viana para aproveitamento da energia das ondas?
A descurar não estamos, com a certeza de que a grande aposta é mesmo verdadeiramente a do solar. Portugal produz menos eletricidade, a partir do solar, do que a Bélgica ou a Inglaterra, países cheios de qualidades, mas para os quais, tenho a certeza, nunca ninguém foi à procura de sol. Ou seja, temos aqui um potencial enorme para crescer e vamos crescer. O windfloat é, de facto, um projeto muito pioneiro, com um grande potencial de crescimento em Portugal. E estamos, com os nossos colegas do Mar, exatamente a construir um plano para que ele se possa desenvolver, sabendo que muito antes desse plano estar construído já existem, neste momento que eu saiba, e cito isto de cor, três pedidos de licença.
E vão ser onde?
Frente à Figueira da Foz há um bastante grande, e são todos a norte do canhão da Nazaré, daquilo que conheço.
Portugal assinou a declaração para excluir a energia nuclear de financiamento europeu. A nível europeu estão criadas as condições para que haja consequências desse acordo?
Espero bem que sim. Nós não nos estamos a meter, os países que são signatários desta carta, na política energética de nenhum país. Aquilo que achamos um erro é que fundos comunitários, fundos públicos, sirvam para construir centrais nucleares. Se as querem construir, que as construam. Tudo aquilo que for investimento nuclear, nomeadamente a partir de verbas comunitárias, é investimento que necessariamente é retirado às energias renováveis.
A exploração do lítio, uma polémica que não nos abandona, é um caminho inevitável?
A exploração do lítio é um caminho inevitável. A Europa tem 9% das matérias-primas consideradas críticas para o seu desenvolvimento. Sabemos bem o que é hoje, no momento pós-pandemia, a crise das matérias-primas e portanto faz mesmo mal a Europa, e Portugal, se não explorar as matérias-primas que tem. E se não explorar, obviamente, com todas as exigências ambientais, não conhecendo eu no Mundo nenhum quadro de exigência ambiental que se possa comparar com o europeu.
Quais as razões para a aprovação, em bloco, dos contratos de exploração mineira, considerada pela oposição muito pouco transparente?
Eu já disse isto desta forma: não consigo entender porque é que a palavra lítio se transformou num palavrão. Existem em Portugal mais de 30 explorações de feldspato absolutamente pacíficas, sem qualquer problema ambiental. Eu dou um doce a quem mostrar a diferença entre uma exploração de feldspato e uma exploração de lítio. O lítio é essencial para a descarbonização. O lítio é essencial para a digitalização. Há uma coisa que podem dizer e dizem bem, que é assim: mostre-me alguma exploração exemplar mineira em Portugal ou na Europa. Tenho muito poucos exemplos para dar. Tenho de ter essa humildade.
Mas quais foram as razões que levaram à assinatura em bloco dos contratos de concessão mineira?
Em 2019 foram aprovados 13 contratos, em 2020 foram aprovados 16, em 2017 foram aprovados nove, numa decisão que é administrativa. Com isto, não estou a alijar responsabilidade e muito menos criticar quem quer que seja na Direção-Geral de Energia e Geologia, mas essa é, de facto, uma decisão administrativa. A razão pela qual a DGEG costuma juntar numa cerimónia e fazer por junto é uma velha tradição. Tudo isto foi completamente público, tudo isto foi precedido de consultas às autarquias, e não só, de forma a que houvesse esses pareceres favoráveis, e naquelas que são já hoje as quatro concessões para exploração tem de haver uma avaliação de impacto ambiental. O que acho absolutamente extraordinário é que venham entidades como a Quercus, que tinham pelo menos responsabilidade de não mentir, e mentem, a dizer como é que é possível fazer isso sem avaliação de impacto ambiental. Em nenhuma lei, em nenhum país do Mundo, há uma avaliação de impacto ambiental prévia à existência de um contrato entre a Administração e o privado. Eu quero acreditar, ainda assim, que a Quercus preferiu mentir, porque se tem este grau de ignorância, está a fazer muito mal o seu papel.
Outra polémica desta semana foi sobre as áreas para florestação de eucalipto. Explicou que a definição de áreas locais em nada afeta a meta nacional, mas não faria mais sentido que ambas estivessem definidas em articulação?
Vamos lá ver: toda uma plantação de eucaliptos carece de uma licença. E só pela cabeça de quem assinou aquela carta aberta é que existe a ideia de que uma portaria pode contrariar a lei. Uma portaria nunca pode contrariar a lei. A lei é clara. Sempre que houver uma nova plantação de eucaliptos, a partir de uma relocalização, ou a procura de um sítio que pode ser melhor, essa área tem de ser reduzida 10%. É absolutamente claro. E aquilo que a portaria fez foi exatamente ir à procura, depois de um trabalho de bases extenso, dos sítios onde poderão existir essas novas plantações de eucalipto. Todas elas têm de ser licenciadas uma a uma. Depois, é muito como a fruta da época: uma carta aberta e com espalhafato. Aí, sim, claramente com intenções políticas que sei bem quais são. E agora o que é que estamos a fazer? Para que todos fiquem sossegados, a fazer uma coisa antológica e repetitiva, que é colocar na portaria aquilo que está na lei, para descansar esses espíritos.
