Não, não são linhas para as negociações que hão de estar para breve com vista ao Orçamento do Estado para 2022, mas o governo bem poderá ter uma ideia do que o Bloco vai reivindicar na área da saúde com a proposta de lei que vai dar entrada na Assembleia da República e a que a TSF teve acesso. Na verdade, algumas delas já são "exigências" do ano passado e passam pela conversão de contratos precários em efetivos, a exclusividade de profissionais e o estatuto de risco e penosidade.
Com o título "Recuperar o Serviço Nacional de Saúde", a proposta de lei do Bloco visa mostrar que "o SNS e os seus profissionais são fundamentais para o país" e junta um alargado leque de medidas que, no entender do partido, daria esse sinal aos profissionais e ainda prepararia os serviços de saúde para o "recrudescimento da pandemia", mas também para o "pós-Covid".
À TSF, Moisés Ferreira lembra que "está a haver uma redução de profissionais no SNS" e crê que é explicada "por o governo não estar a valorizar devidamente os profissionais e, por outro lado, por não estar a vincular os profissionais que foram contratados de forma precária". Na exposição de motivos do projeto de lei, o partido nota que entre março e maio saíram 600 profissionais e que "há muitos trabalhadores que estão a terminar contratos precários".
Para combater isso, o Bloco sintetiza neste projeto aquilo que vem defendendo há muito: a conversão de contratos precários em contratos definitivos, o estatuto de risco e penosidade, a dedicação plena e respetivos incentivos, autonomia para contratação, retirada do SNS da Lei dos Compromissos e ainda retirar as quotas para a criação de Unidades de Saúde Familiar.
Não é para o Orçamento, é para já
Numa altura em que muito dificilmente este projeto irá a debate na Assembleia da República, dado os agendamentos estarem feitos até ao final da sessão legislativa, o governo pode também ficar aqui com um mapa das prioridades do Bloco de Esquerda no campo da saúde se quiser voltar a ver o antigo parceiro a viabilizar o Orçamento.
Moisés Ferreira nega à TSF tratar-se de um "caderno de encargos", mas a verdade é que o projeto sintetiza bem as várias prioridades do partido que até tem uma hierarquia: "essencial, essencial, neste projeto de lei, é reconhecer que os profissionais são imprescindíveis para o país e, por isso, tem de haver medidas concretas e robustas para valorizar os profissionais, colocá-los em exclusividade, pagar-lhes mais, melhorar as suas carreiras e garantir que eles estão mesmo no SNS para sempre e não durante um, dois, três ou quatro meses, como têm sido feitas a maior parte das contratações do governo durante a pandemia".
"Nós podemos ler este projeto de lei como medidas que já eram urgentes há um ano, que já se sabia há um ano que iam ser necessárias, medidas às quais o governo fechou os olhos e que agora, por inação, se tornam ainda mais necessárias. Não é um caderno de encargos para 2022, é mesmo algo que é preciso aplicar agora", conclui o deputado.
Para que o debate possa ainda ser feito nesta sessão legislativa, o Bloco de Esquerda ainda vai tentar ver se consegue fazer um arrastamento na Assembleia da República, mas, em todo o caso, Moisés Ferreira lembra que "o próprio governo pode olhar para este projeto e avançar com determinadas medidas". Caso contrário, a discussão segue depois das férias parlamentares... ou nas negociações do Orçamento.
