Eduardo Cabrita sublinhou que a PSP não autorizou os festejos da conquista do título do Sporting e que, por isso, não foram cumpridas as determinações do diretor nacional da PSP.
"Destacamos as condições particularmente difíceis em que foi assegurada a ordem pública. Terão continuidade autónoma processos em curso relativos a ocorrências concretas que estão no relatório, verificadas nessa noite. Não foram cumpridas as determinações do diretor nacional da PSP que estabeleceu um conjunto de atividades que deviam ser realizadas no estádio do Sporting: a colocação de grades, controlo de pessoas e fiscalização. Permitiram a aglomeração de adeptos junto ao estádio", afirmou Eduardo Cabrita.
Na conferência de imprensa, o ministro da Administração Interna adiantou ainda que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso abusivo da figura do direito de manifestação.
"Considera-se que estamos aqui perante um uso manifestamente abusivo da figura do direito de manifestação", adiantou o ministro, para quem esta concentração de adeptos "não teve nada a ver com o quadro das razões com que, todos dias, é legitimamente exercido o direito de manifestação, por razões de ordem política, sindical e religiosa".
Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) recebeu o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.
O inquérito da IGAI, que tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI, visou a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos.
O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.
Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, em que não são permitidas mais de dez pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.
A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.
Na altura, a PSP referiu, em comunicado, que os festejos dos adeptos do Sporting em alguns locais de Lisboa resultaram em "alterações relevantes da ordem pública" e que foi necessário reforçar o dispositivo policial para "restabelecer a ordem e tranquilidades públicas" e "conter as desordens", que consistiram "no arremesso, na direção dos polícias, de diversos objetos perigosos, incluindo garrafas de vidro, pedras e artefactos pirotécnicos, que também atingiram outros cidadãos".
A PSP alegou ter usado a força pública, incluindo o disparo de balas de borracha, para fazer face aos comportamentos "desordeiros e hostis por parte de alguns adeptos".
A PSP deteve três pessoas, identificou outras 30 e apreendeu 63 engenhos pirotécnicos.
