O PS aceitou entrar no processo de revisão constitucional, mas António Costa até admite que, nesta altura, não é uma prioridade para o país. O Governo está concentrado em recuperar a economia, numa altura em que a inflação continua a crescer, mas os socialistas propõem mexer em três áreas fundamentais, para "alargar os direitos" e modernizar a Constituição.
Quem abriu o jogo da revisão Constitucional foi o Chega, com o PSD a juntar-se ao partido de André Ventura, o que desencadeou a mudança de visão dos socialistas. António Costa avisa que "não interessa como começa, mas como acaba".
"Nós não temos que nos meter numa trincheira, para nos defendermos do ataque da extrema-direita. A melhor forma de defendermos a democracia é modernizarmos" o texto fundamental", atirou, perante a comissão política do PS.
A modernização passa por "valores progressistas", como deixar de falar "em direitos do homem, mas sim de direitos humanos", sem discriminação de género. O combate à violência doméstica também deve ser uma prioridade e deve estar inscrito no texto fundamental.
Os direitos dos animais são outro ponto que o PS quer inscrever na Constituição, porque "maltratar um animal é crime" e deve ser punido.
No entanto, as grandes mudanças são em duas áreas, a começar pela lei dos metadados, como António Costa já tinha defendido, para auxiliar, por exemplo, o combate ao terrorismo.
"Dados de localização e de comunicação que são fundamentais. Não é para a investigação criminal, porque os serviços de comunicação não fazem investigação criminal, não é para todo o tipo de crime, mas é para os que ameaçam a segurança nacional e a sua independência, em particular, o combate ao terrorismo", explicou.
E, é ainda necessário salvaguardar uma lei de emergência sanitária, defendem os socialistas, que facilite os confinamentos, para que não existam dúvidas: durante uma pandemia, "pelo bem de todos", os portugueses devem ficar impedidos de circular.
"Nós devemos dotar de segurança jurídica, a possibilidade de que as autoridades de saúde pública cumpram a sua missão, como a lei prevê, e que convém que ninguém tenha dúvidas sobre a sua constitucionalidade", disse, numa referência a Tribunal Constitucional.
Até porque, diz António Costa, "teriam sido perdidas mais vida", durante a pandemia, "se o Governo não tivesse adotado o confinamento": "Nem queremos imaginar".
O projeto de revisão constitucional do PS vai ser entregue na Assembleia da República, na sexta-feira, vários partidos vão o jogo, mas para que exista uma aprovação é preciso que o PS e o PSD se entendam.
O primeiro-ministro, na pele de secretário-geral do PS, assumiu, por isso, que "a revisão que conta é a que tem os votos" dos deputados socialistas.
