O ministro das Finanças e ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pediu à procuradora-geral da República (PGR) para ser ouvido no âmbito da investigação que levou à realização de buscas na autarquia, embora diga desconhecer a sua existência, e assinala ter as condições da sua "consciência" para continuar ministro.
"Solicitei à PGR que possa ser ouvido no processo que é referido que existe, de forma a poder expressar todos os esclarecimentos que o Ministério Público entenda necessários", revelou numa declaração aos jornalistas.
Medina começou por ressalvar que não tem "nenhum conhecimento de nenhuma investigação em curso" e também que nunca foi ouvido ou "chamado a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo".
Por entender ser "o principal interessado em fazê-lo", Medina contactou a PGR e coloca-se à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos que se entendam necessários.
Questionado sobre a contratação de Joaquim Morão, o agora ministro aponta as explicações para um despacho de 2015, uma altura em que a cidade de Lisboa "estava com muitas obras", cuja "coordenação e boa execução" era importante assegurar. Por esta razão, contratou "uma equipa de missão de monitorização das obras" composta por três pessoas, cujo mandato "está definido por escrito".
A decisão de contratar Joaquim Morão - que integrava essa equipa - "foi minha", assegurou Medina, e baseou-se na "obra" de quem diz ser "um dos mais prestigiados autarcas do país". Depois, quando em 2018 foi questionada a legalidade da contratação, refere, a câmara "teve oportunidade de esclarecer e transmitir a opinião da completa legalidade com que o processo tinha sido feito".
A contratação foi feita por ajuste direto, assinala, e sem verificação prévia, tendo resultado num "muito bom trabalho na cidade de Lisboa", defende. À época, o trabalho não foi entregue a uma equipa da câmara por envolverem "múltiplos serviços" da mesma.
Sobre a escolha de Joaquim Morão, Medina garante que, entre responsáveis públicos dos vários partidos e localizações, não se deve encontrar "alguém que não reconheça os grandes méritos de Joaquim Morão na autarquia de Castelo Branco e na sua capacidade para gerir um empreendimento" como o que Lisboa enfrentava à época.
Já inquirido sobre se tem condições para continuar a ser ministro das Finanças, Fernando Medina respondeu com a carreira política que leva.
"Tenho as condições que me dá, em primeiro lugar, a minha consciência, de quem tem mais de duas décadas de serviço público, em que tomei dezenas de milhares de decisões em defesa do interesse público, sempre com plena consciência de que as estava a tomar na defesa do interesse público, da sua correção, da sua legalidade e da integridade que sempre pus no exercício da vida pública", garantiu.
Apesar de todos estes esclarecimentos, Medina terminou os seus esclarecimentos com a ressalva de que falou sobre uma investigação que diz não saber se existe e recusou sentir-se fragilizado.
"Sacos azuis" investigados
Esta quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.
O caso que "não tem arguidos constituídos" e está sujeito a segredo de justiça, adiantou esta quinta-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas "a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça".
Segundo a TVI, em causa estarão "a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital".
"O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis", referiu a TVI.
Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.
"Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla", segundo a TVI.
Em declarações à mesma televisão, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que "os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis".
