O secretário de Estado da Proteção Civil reagiu às notícias sobre os três contratos que a empresa onde o filho trabalha celebrou com o Estado, já depois de José Artur Neves assumir o cargo. O governante esclarece, por escrito, que não tem "qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade".
"Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expectativa de favorecimento pessoal", pode ler-se na nota enviada às redações.
O governante sublinhou ainda que "as entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar", ou seja, não terão consigo "qualquer relação de tutela ou superintendência".
O jornal Observador noticiou, esta terça-feira, que Nuno Neves, filho de José Artur Neves, celebrou pelo menos três contratos com o Estado no último ano, quando pai já era governante.
"No último ano, segundo o portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo de 722 mil euros (por ajuste direto). O terceiro contrato (também por concurso público) foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos políticos", refere o jornal online.
De acordo com o Observador, Nuno Neves é dono de 20% da Zerca Lda., ou seja, tem o dobro da participação permitida por lei aos descendentes de cargos políticos e altos cargos públicos.
LEIA O ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA
"Fui ontem, ao final da tarde, confrontado por alguns jornalistas com a atividade profissional do meu filho e o facto de a empresa em que ele trabalha, desde 2015, ter sido contratada por duas entidades públicas.
Importa esclarecer que o meu filho, sendo engenheiro, exerce a sua profissão no setor privado e a empresa para a qual trabalha, e onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público).
Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expectativa de favorecimento pessoal.
Acresce que as entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar, não tendo comigo, enquanto governante, qualquer relação de tutela ou superintendência.
Entendo prestar este esclarecimento consciente da minha plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas e lamentando a utilização de questões relativas à situação profissional de um meu familiar, às quais sou totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público da minha atividade como Secretário de Estado."
