Orçamento do Estado "tem sido muito de faz de conta"

Antiga ministra social-democrata das Finanças critica o Orçamento do Estado, que diz ser "apenas para português ver e executado para a Europa ver".

A antiga governante lamentou esta terça-feira a grande "imprevisibilidade" do Orçamento do Estado (OE) para 2020, que nos últimos anos, de acordo com a sua opinião, tem sido um documento "de faz de conta".

"É um Orçamento que tem sido muito de faz de conta e ao ter muito de faz de conta não o levo muito a sério. E isso é o pior do ponto de vista da atividade económica. Para os investidores e para os agentes económicos é fatal que não se acredite no orçamento, porque uma parte importantíssima não é executada", disse Ferreira Leite, referindo que não fala de "diferenças normais" que surgem entre o orçamento e a sua execução, mas sim das "chamadas cativações".

"Tem sido feito apenas para português ver, e executado para a Europa ver", acrescentou esta terça-feira em Lisboa durante um debate organizado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal sobre o OE.

Para Ferreira Leite, foi "verdadeiramente inexplicável" que este ano o decreto de execução orçamental só tenha saído a meio do ano.

"Isto é verdadeiramente paralisante na atividade económica", sublinhou uma vez mais, referindo que perante estes factos não entende o porquê de "tanta ansiedade" para conhecer o Orçamento.

Durante a sessão, na qual participaram também os economistas João Ferreira do Amaral e Ricardo Cabral, a antiga governante lamentou ainda a importância dada às metas do défice. "Exagerámos. Houve um fanatismo inaceitável. Uma coisa são contas certas, outra coisa são contas excessivas que nos destroem", disse.

Para 2020, Ferreira Leite pensa que Portugal está "encurralado" e "gostava de saber como se vai sair daí".

"A carga fiscal não pode aumentar mais e a despesa pública não pode ser mais reduzida do que está. Não há margem para inverter a tendência", disse.

A antiga ministra afirmou ainda que é necessário pensar como o país pode incentivar o setor privado e o investimento privado.

"Muitas medidas são desincentivadoras e contraditórias", disse, dando como exemplo o caso "flagrante" da habitação, um setor onde é necessário dar resposta e onde a legislação é "de tal forma instável" que "não passa pela cabeça de ninguém" investir.

Mais tarde, em declarações à TSF, a antiga líder social-democrata garante que a política seguida por Mário Centeno até agora é irrepetível. "Atingiu o nível de défice orçamental, que se regozija de ser o mais baixo de toda a história e, portanto, quase que apostaria que ele vai ter alguma dificuldade em querer manter-se nesta função, porque é irrepetível. Ou recua na sua política, e não estou a vê-lo abdicar dela, ou então esperará para fazer outro tipo de tarefas", disse.

(Notícia atualizada às 17h34)

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