Negrão diz não haver "nenhuma razão plausível" para relatório Costa Pinto não ser público

Presidente da Comissão de Inquérito diz ser "curioso" que todos saibam o que está escrito no documento e diz que essa é a reflexão de uma sociedade em que "o segredo é poder".

Há uma pedra no sapato do relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco: citar um documento que tem o carimbo de "Confidencial", mas ao qual os deputados tiveram acesso, embora não o possam citar. Os deputados pediram mesmo ao Supremo Tribunal que levantasse o segredo sobre o documento, mas a iniciativa não foi bem-sucedida.

O relatório Costa Pinto revela que, quando Carlos Costa era Governador, o Banco de Portugal podia ter sido mais interveniente para afastar Ricardo Salgado do Banco Espírito Santo e, esta tarde, quando os deputados discutiam a forma de citar o documento, o presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão mostrou-se inconformado face ao que diz ser "o fenómeno mais curioso" que ali encontraram.

Na comissão de inquérito ao BES, os deputados não tiveram acesso ao relatório "porque o Banco de Portugal se recusou. Na altura podia recusar-se, e não o enviou".

Agora, no inquérito ao Novo Banco, a comissão dispôs do poder que tem para exigir o documento ao Banco de Portugal, que o enviou, mas "com a classificação de Confidencial", o que impede que seja tornado público, algo que Fernando Negrão não aceita.

"Não há nenhuma razão plausível para que este documento não seja público, nenhuma razão", assinalou o presidente da comissão de inquérito.

"O mais curioso relativamente a este documento é que toda a gente sabe o que está lá escrito. Isto reflete bem a sociedade em que viemos, a cultura do segredo, porque o segredo é poder e, sendo poder, é bom que se espalhe pela sociedade e não se resolva este problema dos segredos e segredinhos que pululam pela sociedade portuguesa", criticou.

Os deputados continuam a votar esta tarde, ponto por ponto, o capitulo III do relatório final, que tem seis capítulos.

Documento só foi analisado em 2018​​​

O departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal (BdP) só analisou e registou o relatório Costa Pinto em 2018, apesar de ter sido finalizado em 2015, divulgou o deputado do PS João Paulo Correia.

"A análise do departamento de Supervisão Prudencial só foi exarada a 04 de janeiro de 2018, muito tempo depois do relatório estar concluído e de ser entregue ao senhor governador Carlos Costa", disse hoje João Paulo Correia no parlamento, na discussão que precedeu as votações.

O deputado do PS frisou que o despacho do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, para elaborar o relatório data de 14 de novembro de 2014, tendo o relatório finalizado sido entregue em 30 de abril de 2015.

Na semana passada, o PSD pediu ao Banco de Portugal, com natureza urgente, que remetesse à comissão de inquérito "o despacho do governador de nomeação/constituição da Comissão responsável pelo "Relatório Costa Pinto", bem como o "despacho final" após a elaboração do documento.

Quanto à data do despacho final, de acordo com João Paulo Correia, "foi uma decisão tomada a 23 de abril de 2019", data em que decorria a comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"Só passados anos é que a análise do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal foi realizada", frisou o coordenador do PS na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

João Paulo Correia recordou ainda que "foi nessa altura que alguns partidos pediram, através dessa comissão de inquérito, o acesso ao relatório João Costa Pinto".

O relatório Costa Pinto, que analisou a conduta da supervisão bancária até à resolução do BES, é crítico da atuação do Banco de Portugal.

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