"Nem mais um euro para a guerra." Livre propõe penhora de pagamentos pelo petróleo russo

O projeto de resolução de Rui Tavares é entregue hoje e recomenda ao governo que proponha na UE que um estado neutral fique como fiel depositário e liberte o dinheiro apenas sob determinadas condições.

O Livre vai propor a criação de "um sistema de conta fiduciária, sedeada num estado terceiro neutral, que pode ser a Suiça que não é nem da UE nem da NATO, para onde sejam transferidosos pagamentos pelos combustíveis fósseis russos" até haver um recuo das tropas russas, "por exemplo para trás das linhas de 24 de fevereiro", explica Rui Tavares. No fundo, trata-se de "um penhor de paz". Uma forma de os pagamentos serem feitos, os europeus cumprirem com a sua parte pelos fornecimentos recebidos, mas "os pagamentos ficam penhorados como acontece noutras situações de direito até que se cumpram determinadas condições, que, neste caso, é a paz".

No programa Conselho de Guerra, na TSF, o deputado do Livre explica que a Europa está "direta e indiretamente a financiar o esforço de guerra de Putin e esse é um dos dilemas mais duros da situação em que nos encontramos. Não pode a União Europeia (UE) condenar uma guerra e estar, ao mesmo tempo, a financiá-la. Por cada dia, a UE paga em petróleo e gás russos mais do que deu à Ucrânia desde o início da guerra". Depois de 49 dias de guerra, são 49 vezes mais de dinheiro pago à Rússia do que de ajuda aos ucranianos.

Para Rui Tavares, é necessário ser colocada uma condição adicional, que é um prazo "para que a Federação Russa obedeça a essas condições, após o qual uma percentagem crescente desse dinheiro será desde já posta de parte, para um fundo de reconstrução da Ucrânia, a título de reparações de guerra, que também é comum em direito internacional em situações de conflito".

Imaginando que seja dado um prazo de quinze dias, ao décimo sexto, "um por cento do pagamento vai para o fundo de reconstrução da Ucrânia, no dia seguinte dois por cento, no décimo oitavo dia três por cento e assim sucessivamente". O deputado fundado do Livre entende que, com essa proposta que deseja que o governo acolha e leve ao Conselho Europeu, se podem superar os bloqueios que países como a Alemanha ou a Hungria possam criar à proposta de embargo à importação de gás e petróleo da Rússia: "se a Assembleia da República aprovar este projeto de resolução, o governo português fica mandatado para defender uma ideia nestas linhas gerais no Conselho Europeu. E como nós sabemos que o puro e simples embargo ao petróleo e gás russo, está nesta altura bloqueado dentro do Conselho, entendemos que o debate em torno de uma conta fiduciária ou, em inglês Escrow Account, pode fazer avançar o debate no Conselho Europeu que determinados países entendam que esta é uma maneira, pela gradualidade e proporcionalidade da medida, colocar uma pressão crescente sobre o governo russo, ficando este com o ónus e, se quiser quebrar e deixar de cumprir os contratos, deixando de fazer os fornecimentos de petróleo e gás, então poderemos ir para os tribunais, mas não terá sido a União Europeia a dar esse primeiro passo". Pode ser, conclui Tavares, que "isto ajude a ultrapassar o bloqueio, nomeadamente da Alemanha".

No projeto de resolução que hoje é apresentado, o Livre recorda que, através dos pagamentos pelo fornecimento de gás natural e petróleo russos, combustíveis fósseis pelos quais os estados-membros da União Europeia pagam agregadamente cerca de 650 milhões de euros diários (dependendo, claro, da cotação do gás e petróleo a cada dia): "Para além da contradição moral, esta realidade mina a capacidade de influência da UE e esvazia, na prática, os objetivos dos vários pacotes de sanções contra a Federação Russa já decididos pela UE".

O partido que tem Rui Tavares como deputado único no parlamento, recorda que, "segundo os dados do Banco Mundial, o impacto desta guerra sobre a economia ucraniana será o de uma contração de cerca de 45% da sua economia, ao passo que a Federação Russa sofre uma recessão comparativamente menor de cerca de 11%". Assim sendo, por uma questão de eficácia, "bem como de coerência política, torna-se imprescindível reconsiderar a questão das importações de combustíveis fósseis russos e dos seus pagamentos por parte da UE".

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