Numa carta endereçada, esta terça-feira, ao ministério da Justiça, em Lisboa, o presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, Juan Fernando López Aguilar apela ao envio de toda a documentação, relativa ao método de escolha e nomeação do Procurador Europeu.
López Aguilar considera os detalhes sobre "a forma como foram selecionados e nomeados", os membros da Procuradoria Europeia já era "importante", mas depois da "audição da Presidência [do Conselho da UE] na reunião conjunta", a necessidade de transparência foi "ainda mais reforçada".
"Por conseguinte, e em conformidade com o princípio da cooperação mútua e leal, através desta carta, gostaria de solicitar ao Conselho que partilhe com a Comissão das Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos: todos os documentos, incluindo curriculum vitae, cartas de justificação e atas de todas as reuniões relevantes, a todos os níveis, relativas à seleção e nomeação dos candidatos em que o selecionado não constituía a primeira escolha do júri no seu parecer fundamentado", refere a carta enviada à ministra da Justiça.
Na próxima quinta-feira, a Francisca Van Dunem voltará ao Parlamento Europeu, para falar à comissão LIBE, por vídeo-conferência, devido às limitações impostas pela pandemia.
Na semana passada, a ministra foi duramente criticada na audição parlamentar em que apresentaria as prioridades da presidência portuguesa da UE, principalmente por deputados do Partido Popular Europeu, Liberais, e Verdes. A ministra portuguesa teve, porém, o apoio de deputadas do grupo dos Socialistas e Democratas.
Os deputados exigiram também explicações sobre as nomeações apresentadas pelos governos da Bélgica e da Bulgária. Nestes casos, juntamente com Portugal, o Conselho optou por escolhas diferentes daquela que tinha sido a orientação dada pelo parecer do painel de seleção independente.
Na carta endereçada esta terça-feira à ministra da Justiça, o presidente da Comissão LIBE lembra que na audição de 26 de janeiro, os eurodeputados daquela comissão "solicitaram total transparência nesta matéria, especialmente tendo em conta que o Conselho, em três casos, selecionou um candidato da lista que não era a primeira escolha do júri no seu parecer fundamentado".
Já a ministra da Justiça classificou como "legítimas" as dúvidas apontadas pelo Parlamento Europeu, reconhecendo, como já havia dito, que "a nota que o Governo português enviou ao Conselho, a dar nota da sua preferência por um candidato diferente daquele que tinha sido colocado em primeiro lugar pelo comité de seleção", continha dois lapsos.
Já em relação ao currículo do procurador José Guerra, sobre o qual recaiu a escolha do Conselho, "não tem nenhum erro, nenhuma falha e nenhum lapso. É absolutamente rigoroso. Não se lhe pode apontar nada", reiterou a ministra, tendo aproveitado uma pergunta de um deputado, para esclarecer a razão pela qual o Conselho optou por um nome diferente daquela que tinha sido a escolha do comité de seleção independente.
"Porque havia uma diferença abissal entre a seleção feita pelo Conselho Superior da MP e a do comité de seleção", disse a ministra, apontando que "a candidata que o comité de seleção colocou em primeiro lugar ficou em terceiro lugar, na seleção feita em Portugal".
"Ficou a 12 pontos do candidato que ficou em primeiro lugar", especificou, referindo-se à diferença de avaliação do procurador José Guerra e a da procuradora Ana Carla Almeida.
Na referida audição, a ministra prometeu enviar todos os documentos relativa à nomeação. Porém, a dois dias de nova audição, no âmbito da presidência rotativa da União Europeia, o presidente da Comissão LIBE faz notar que a documentação ainda não foi enviada.
