Nova comissão de inquérito ao Novo Banco aprovada, mas falta solução para situação inédita

O Parlamento votou quatro propostas para uma comissão de inquérito ao Novo Banco, uma situação inédita e que, depois de três serem aprovadas, vai levar à intervenção da conferência de líderes.

Quatro propostas, três aprovadas, uma por unanimidade, e uma chumbada. A nova comissão de inquérito ao Novo Banco vai mesmo acontecer, mas ainda nem tudo está decidido.

Quando o debate e as votações aconteceram já estava perante algo inédito: quatro pedidos para comissão de inquérito ao mesmo tempo. Com a aprovação de três eles, os deputados tinham em mãos decidir o que fazer com tal situação.

A decisão acabou por passar para uma conferência de líderes que se pretende "urgente" e capaz de criar um texto conjunto para se dar início à comissão de inquérito.

Pelo caminho ficou a proposta Chega, que foi chumbada por PS, PSD, PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Moreira, e teve os votos a favor de BE, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Durante o debate, o PSD já tinha revelado que ia votar contra a proposta que estavam em cima da mesa, com exceção para a do Bloco de Esquerda, o que permitiu a unanimidade parlamentar. "Não alinharemos em certas propostas de outros partidos, como a do PS, que voltar a repetir a comissão de inquérito do BES, ou que procuram instrumentalizar esta comissão de inquérito para fins políticos. Assim não", justificou o deputado Hugo Carneiro, acusando outras propostas de terem "fins populistas".

Os sociais-democratas não ficaram sem resposta e Fernando Anástico atirou que o PS não quer "só conhecer parte da história". "Eu percebo o incómodo do PSD que não quer conhecer uma parte da história porque não lhe é muito favorável", apontou o deputado.

O único consenso conseguido neste tema foi o do BE e, na apresentação da proposta, Mariana Mortágua pediu o apuramento de responsabilidades e reiterou as críticas ao Banco de Portugal, dizendo que "quem garantiu que o Novo Banco estava limpo mesmo quando era óbvio que não estava tem de prestar contas ao país" e que o regulador "não pode continuar a esconder a intervenção no BES".

"Nós sabemos porque faliu o BES: sabemos como canibalizou a PT, sabemos que financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Nada disto teria sido possível sem o recurso a uma complexa rede de'offshores', que gozou da complacência e conivência de governos e representantes políticos de PS e PSD, mas também da benevolência do Banco de Portugal", acusou Mortágua.

O Banco de Portugal também foi criticado por João Cotrim Figueiredo, tendo sido a proposta da Iniciativa Liberal uma das aprovadas, sendo que pretende avaliar a gestão do Novo Banco desde a venda, mas também a conduta do Governo e a atuação do Banco de Portugal na supervisão ainda antes da resolução.

"Temos de apurar todas as responsabilidades em todo o processo que conduziu àquilo que poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos em Portugal", defendeu o deputado único da Iniciativa Liberal.

Notícia atualizada às 15h00

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