A avaliação ambiental estratégica é apenas "um documento de apoio" e a decisão final sobre o novo aeroporto de Lisboa "é sempre do Governo". O presidente do Instituto da Mobilidade de Transportes (IMT), Eduardo Feio, tentou tirar as dúvidas aos deputados sobre a empresa estatal espanhola que ficará responsável pela avaliação ambiental do novo aeroporto, com os partidos a centrarem-se no passa-culpas pelo arrastar do processo.
A Iniciativa Liberal alertou para um possível "conflito de interesses" e deu entrada com um pedido para ouvir "urgentemente" o presidente do IMT. O consórcio que venceu o concurso é composto pela Ineco e pela empresa portuguesa Coba - Consultores de Engenharia e Ambiente.
A Ineco é especializada em serviços de engenharia e consultadoria de transportes, participada pela Enaire, gestora de navegação aérea em Espanha, em cerca de 45,85%, pela Administrador de Infraestruturas Ferroviárias em 41,37% e pela Renfe, que explora a rede ferroviária espanhola, em cerca de 12,78%.
Questionado pelo deputado liberal Carlos Guimarães Pinto sobre "o que dita" um alegado conflito de interesses, Eduardo Feio foi perentório: "A legislação, obviamente, foi cumprida e o mandado que foi dado ao IMT foi cumprido".
O mandato foi dado pelo Governo, para o desenrolar de um concurso internacional para a nova avaliação ambiental de um futuro aeroporto, que vai estudar três opções, no Montijo e em Alcochete.
Eduardo Feio explica que, depois do concurso internacional, falta a assinatura do contrato, que espera luz verde do Governo, já depois de o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ter revelado "dúvidas e inquietações" sobre a escolha da empresa espanhola.
"Este foi um concurso público internacional, não foi um ajuste direto. Houve quatro consórcios e o processo decorreu sem contestações nem impugnações. Estamos numa fase em que ainda não foi assinado o contrato, esperam-se orientações e veremos", acrescentou o presidente do IMT.
Apesar das críticas da oposições, Eduardo Feio lembra que a avaliação ambiental estratégica "é um documento de apoio à decisão", e a decisão final para o reforço da zona aeroportuária de Lisboa "será sempre competência do Governo português".
Entre PS e PSD, as críticas fizeram-se ouvir sobre o desenrolar do processo, "que começou em 1980", e ainda não tem um local definido. A primeira proposta foi para um aeroporto na Ota, seguindo para a zona do Campo de Tiro de Alcochete, no tempo de José Sócrates.
O deputado socialista André Pinotes Batista lembrou mesmo as palavras do primeiro-ministro, António Costa, que deixou nas mãos do PSD a decisão para um novo aeroporto, por "não haver mais tempo": "Aquilo que a oposição entender é aquilo que fazemos".
Pinotes Batista deixou até o repto aos social-democratas: "PS e PSD estão condenados a entenderem-se sobre o novo aeroporto".
