Novos deputados deverão tomar posse em meados de fevereiro

Se os prazos forem semelhantes aos das três últimas legislaturas, a primeira sessão plenária deverá decorrer na semana de 14 a 18 de fevereiro.

Os 230 deputados que vão ser eleitos nas legislativas deste domingo vão tomar posse na primeira sessão plenária da XV legislatura, que, se se repetirem os prazos de 2019, deverá realizar-se em meados de fevereiro.

No entanto, a data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.º dia posterior à eleição".

Ou seja, até dia 9 de fevereiro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a ser concluídos.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Em 2019, as eleições realizaram-se a 6 de outubro e o mapa oficial dos resultados foi publicado a 22 de outubro, com a primeira reunião plenária a realizar-se no dia 25, 19 dias depois das legislativas.

Há dois anos, chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de o primeiro plenário se realizar a 22 de outubro, mas um recurso interposto pelo PSD junto do Tribunal Constitucional, pedindo a revisão da contagem dos votos nos dois círculos da emigração, adiou a publicação dos resultados oficiais.

Nessa primeira sessão plenária da XIV legislatura, o socialista Ferro Rodrigues foi eleito, pela segunda vez, presidente da Assembleia da República com 178 votos a favor, 44 brancos e oito nulos, numa eleição em que foi candidato único.

Em 2015, as eleições realizaram-se a 4 de outubro e o mapa oficial foi publicado a 20 de outubro, e a primeira reunião plenária foi no dia 23, igualmente 19 dias após as legislativas.

Na primeira sessão plenária da XIII Legislatura, foi eleito presidente do Parlamento o socialista Ferro Rodrigues, com 120 votos, derrotando o social-democrata Fernando Negrão, que obteve 108.

Em 2011, as eleições realizaram-se a 5 de junho de 2011 e o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17. Três dias depois (apenas 15 após as eleições), a 20 de junho, decorreu a primeira sessão plenária da XII legislatura, com Assunção Esteves a ser eleita Presidente da Assembleia da República no dia seguinte, depois de Fernando Nobre falhar por duas vezes a eleição.

Assim, se os prazos forem semelhantes aos das três últimas legislaturas, a primeira sessão plenária deverá decorrer na semana de 14 a 18 de fevereiro.

Na semana anterior, deverá realizar-se uma conferência de líderes parlamentares - para tratar de matérias como o posicionamento dos lugares no plenário em função dos resultados - e uma comissão permanente, o órgão que se reúne fora do funcionamento normal do plenário.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante - ou um 'vice' da mesma bancada, caso este não seja deputado, como será o caso de Ferro Rodrigues, ou até o deputado mais velho, como sucedeu em 2015 com Alberto Martins - para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.

Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, têm lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.

Na última legislatura, estrearam-se no hemiciclo de São Bento três novos partidos: o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre, que se somaram ao PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV, sendo dez as forças políticas representadas na Assembleia da República.

Durante a legislatura, uma das deputadas do PAN, Cristina Rodrigues, e a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, deixaram de integrar essas forças políticas e passaram à condição de não inscritas, passando a existir apenas nove partidos representados no Parlamento.
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