Nuno Melo afirmou, esta sexta-feira, esperar que o Presidente da República tome uma "boa decisão" e não promulgue o diploma da eutanásia, aprovado pelo Parlamento. O CDS pediu uma audição a Marcelo Rebelo de Sousa, que recebeu, esta tarde, uma comitiva do partido - integrada por Nuno Melo, Isabel Galriça Neto, Telmo Correia, Paulo Núncio e Bruno Bobone - para falar sobre o tema.
No final do encontro, o presidente do CDS declarou ter "muita esperança naquilo que possa ser a decisão do sr. Presidente".
"Há várias razões, quer do ponto de vista formal, quer do ponto de vista substantivo, que justificam quer um pedido de intervenção ao Tribunal Constitucional, quer, eventualmente, o próprio veto", afirmou.
"A audição das regiões autónomas, se é um imperativo constitucional, quando a saúde está regionalizada assume uma prioridade que é reforçada", começou por alegar, frisando que as regiões autónomas deveriam ter sido ouvidas no processo sobre a morte medicamente assistida. Essa é, para Nuno Melo, uma questão formal, mas relevante. Porém, são as questões morais que classifica como mais importantes, neste tema.
O líder do CDS fala em "industrialização da eutanásia", como alternativa "barata" ao investimento nos cuidados de saúde, e na opção por uma "cultura de morte".
"Quando 70% dos portugueses não têm acesso a cuidados paliativos que lhes permitam viver até à morte naturalmente, mesmo se doentes, sem dor, com apoio psicológico, o Governo opta pela industrialização da eutanásia, certamente mais barata, mas invertendo todas as prioridades", referiu.
"O que está aqui em causa é a opção por uma cultura de vida ou uma cultura de morte", rematou Nuno Melo, manifestando a esperança de que os argumentos que apresentou ao Presidente da República resultem numa "boa decisão", apesar de Marcelo Rebelo de Sousa não ter antecipado, nesta audição, qual será a opção que tomará em relação ao diploma.
O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado, há uma semana, em votação final global na Assembleia da República, com os votos a favor a maioria da bancada socialista, da Iniciativa Liberal, do Bloco de Esquerda e dos deputados únicos do PAN e Livre, assim como de seis deputados do PSD, e os votos contra do Chega, do PCP e de grande parte da bancada do PSD, além de seis deputados do PS. O PSD procurou, depois disso, apresentar um referendo à eutanásia, mas que foi rejeitado pelo Parlamento.
O documento tem agora de passar pelo crivo do Presidente da República - que já garantiu que tomará uma decisão rápida, apontando a altura do Natal como data provável -, estando em cima da mesa, além da promulgação do diploma, as hipóteses de enviá-lo para escrutínio do Tribunal Constitucional ou aplicar um veto político, opções já tomadas por Marcelo Rebelo de Sousa em relação a versões anteriores do texto.
