"O formalismo do Parlamento é a defesa da democracia"

Depois da polémica à volta dos tempos para os pequenos partidos nos debates quinzenais, a coordenadora do BE discorda de Ferro Rodrigues, nesta segunda parte da entrevista TSF-DN, e considera que as exceções são perigosas em democracia.

Porque é que o BE, que exigiu o lugar mais à esquerda na altura para Francisco Louçã e Luis Fazenda de pé no Parlamento, agora foi uma das forças a não aceitar o regime de exceção para os pequenos partidos?

Para já, uma coisa não tinha nada que ver com a outra, ou seja, estávamos a falar de posicionamento político de um grupo parlamentar e agora estamos a falar de deputados únicos. Nós temos um problema, aliás, tínhamos reunido com o Livre e tínhamos dito que era bom que eles fizessem as suas propostas e que não estando eles na conferência de líderes até estaríamos dispostos a levar as suas propostas, até sobre tolerância de tempo, se fosse preciso, etc., mas na verdade os pequenos partidos depois não apresentaram nada. Quer dizer, apresentou a Iniciativa Liberal (IL) uma proposta de alteração de regime. Quando estamos a falar só de um pequeno partido como o PAN, é fácil porque uma pessoa ouve o que aquele partido quer e sabemos o que ele quer e decide-se de acordo com aquele pedido. Quando estamos a falar de três partidos diferentes, que são muito diferentes, que têm posições divergentes, como é natural que tenham e é preciso respeitar que tenham, se eles não dizem o que querem, nós não podemos estar a decidir com base no que não sabemos.

Mas não pareceu que eles quisessem intervir no primeiro debate quinzenal?

Na altura, com o PAN, demorou cerca de dois meses para se decidir qual era o regime e o PAN não propôs uma alteração de regimento, propôs um regime de exceção, e foi isso que foi feito. Não haveria mal nenhum em ter esse tempo para fazer esse debate. Aliás, o único partido que propôs alguma coisa à conferência de líderes foi a IL, que propôs uma alteração de regimento. Nós o que defendemos foi que então se fizesse a alteração de regimento, que era o único pedido que nós tínhamos. O que não achamos bem e que o Parlamento ande a decidir de cada vez conforme dá mais jeito, ora de acordo com o que propõe um ora de acordo com o que propõe outro, num regime mais ou menos informal, quando há três partidos que são tão diferentes. Isso não deve ser assim. Eu também compreendo a dificuldade de um pequeno partido quando chega ao Parlamento e que eventualmente não percebe como é que tudo funciona. Por isso é que eu disse que nós nos tínhamos oferecido, ao único com que temos alguma proximidade, para ajudar no que fosse necessário. Agora, compreendendo eu isso, também é verdade que as regras, o formalismo do Parlamento e as suas regras, são uma defesa da democracia. Porque quando há exceções, e quando se aceita que o Parlamento funcione por exceções, pode no momento a exceção parecer o mecanismo mais democrático, mas num momento qualquer pode haver uma exceção para um mecanismo ainda menos democrático, e é por isso que ter regras é melhor do que não ter regras.

Mas nesse campo ficou do lado oposto em relação até ao próprio Presidente da Assembleia da República que defendia uma solução temporária para estes partidos poderem intervir num momento simbólico que é o primeiro debate da legislatura.

Mas intervieram.

Intervieram porque foi depois ultrapassada a questão em comissão, mas num primeiro momento, caso tivesse ficado plasmada a solução inicial, teriam estado em silêncio no primeiro debate quinzenal, na quarta-feira passada.

Sim, mas não foi isso que aconteceu. De repente, transformou-se num problema aquilo que não o é. Nenhum partido pediu nenhuma solução, o único que pediu, pediu uma revisão de regimento. A conferência de líderes faz de acordo com que os partidos pedem. Eu, respeitando imenso o Presidente da Assembleia da República, também não acho que seja um bom regime as exceções serem medidas pelo que o Presidente da Assembleia da República pretende em cada momento. Não por quem é agora o presidente, que nos merece todo o respeito e consideração, e tem tido, aliás, uma atuação muito democrática, mas é por uma questão de princípio, porque se nós achamos que pode ser assim, por exceção do que apetece ao Presidente a cada momento, há momentos em que pode ser antidemocrático. É o que eu dizia há pouco: as regras são necessárias e eu percebo que, eventualmente, os pequenos partidos se tenham sentido um pouco baralhados, não pediram aquilo que queriam, só um é que pediu e não era o que os outros queriam, enfim, o que nós defendemos foi a estabilidade do Parlamento a definir regras porque é isso que nos garante que não há um poder discricionário que hoje pode ser muito engraçado para alguns e noutro momento pode ser perigoso. Em democracia os formalismos servem para isto também.

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