"O PS não convive bem com a falta de maioria absoluta"

Na entrevista TSF-JN, Catarina Martins avisa contra a "chantagem" no próximo Orçamento e considera que "o país tem saudades dos anos de negociação à esquerda." Em Lisboa, o BE admite um acordo pós-eleitoral com PS.

É deputada há 11 anos e coordenadora do Bloco de Esquerda há nove. Foi com ela na liderança que o partido obteve o melhor resultado de sempre em eleições legislativas, mas nas presidenciais foi também com ela como líder que o Bloco viu fugir mais de 300 mil votos. Na entrevista TSF-JN, assume as condições que se mantêm sobre a mesa para negociar com o Governo e revela a proposta para garantir a testagem massiva da população.

Nas últimas eleições legislativas o Bloco conquistou meio milhão de votos e elegeu 19 deputados. Alguma vez lhe passou pela cabeça que um ano e meio depois estaria a disputar o terceiro lugar das sondagens com o Chega, que só elegeu, na altura, um deputado?

Estamos a assistir a um processo de reconfiguração da Direita em Portugal, em que partidos mais extremados estão a crescer. Há dois partidos diferentes: um partido ultraliberal com uma política socialmente bastante violenta, que é a Iniciativa Liberal, bastante extremado e que cresce. E há um outro que tem também esse projeto ultraliberal, mas que lhe junta uma outra camada de política do ódio, de racismo, de xenofobia, que é o Chega e que também cresce. E crescem num momento em que o CDS quase desaparece das sondagens e o PSD está a descer. É um processo que já vimos noutros países da Europa e não deve deixar de preocupar, porque, naturalmente, a política do ódio é sempre perigosa e em momentos de crise mais ainda.

Admite que a captação de votos pela representação de descontentamento esteja, de alguma forma, a transitar da Esquerda para a extrema-direita?

Nada nos indica isso. O que todos os estudos sugerem é a reconfiguração da Direita. Tem existido do ponto de vista até mediático alguma dificuldade em debater a alternativa económica, a alternativa estrutural mais vasta para o país, que depois fica presa nos casos que alimentam muito esta extrema-direita. Mas as alternativas continuam a jogar-se de uma outra forma e a Esquerda mantém as responsabilidades que tem de defender quem vive do seu trabalho e defender a igualdade e a liberdade.

Sentiu que o Bloco foi penalizado nas eleições presidenciais por ter votado contra o Orçamento do Estado deste ano?

Tenho a noção de que o voto do Bloco no Orçamento do Estado é um voto difícil, que deve ser explicado, porque há uma expectativa de que seja possível um entendimento do Partido Socialista com os seus partidos à Esquerda, que produziu bons resultados durante quatro anos, de que as pessoas têm saudades. Infelizmente, o Partido Socialista não quis mais continuar esse caminho e apresentou um Orçamento com uma incapacidade de responder à crise. Mas dito isto, nas presidenciais houve sobretudo uma enorme vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, que acabou por captar todo o voto que não quis a extrema-direita, e, portanto, o voto da Esquerda que quis uma vitória à primeira volta.

Mas se houver um agravamento da crise, o afastamento em relação ao Governo poderá acabar por ser útil ao BE?

Eu não veria as coisas assim. O problema é a resposta que se dá ao país. O Bloco viabilizou o Orçamento do Estado para 2020 numa altura em que a pandemia não tinha ainda chegado a Portugal e em que o foco das nossas negociações foi o reforço do Serviço Nacional de Saúde. A meio do ano 2020, já com a pandemia, viabilizámos um orçamento suplementar para que não faltassem meios à saúde, para que não faltassem meios ao apoio social. Chegámos ao final do ano e o Governo decidiu não usar sete mil milhões de euros que tinha ao seu dispor precisamente para fortalecer a saúde e para fortalecer o apoio social e o apoio ao país. Portugal, aliás, foi dos países que menos gastaram na resposta à crise Covid em percentagem do seu PIB. Essa fragilidade da resposta deve ser debatida e o Bloco de Esquerda quer debatê-la. Há aqui uma escolha do Partido Socialista que é um bocadinho de fazer os mínimos. E na maior crise que já vivemos os mínimos não chegam.

Quando o presidente da República avisa que não espera crises políticas, o Bloco sente-se pressionado a tentar um acordo que viabilize o próximo Orçamento?

O Bloco nunca deixou de fazer propostas e nunca deixará de ter abertura. A pergunta é se não sente uma pressão de Belém... Não. Não sei exatamente a quem é que o presidente da República se dirige. Julgo até que se dirige mais à Direita do que propriamente à Esquerda.

E também ao Governo?

Sim, nós lembramos que o Governo já tentou mais do que uma vez criar uma crise política para criar uma situação em que pudesse ter maioria absoluta. Foi à campanha eleitoral falar dos empecilhos e da necessidade de maioria absoluta para se libertar da necessidade de negociar à Esquerda. Não a conseguiu, ainda não convive bem com isso. Mas é de facto um Governo minoritário, um Governo que deve negociar. Eu acho que o país tem saudades de quatro anos em que existiu negociação à Esquerda, em que foi possível reforçar rendimentos do trabalho, pensões, até acesso à reforma, serviços públicos. E, enfim, o Partido Socialista tem de fazer escolhas e o Bloco de Esquerda estará sempre disponível para a negociação.

Admite que possa ser o Governo a esticar a corda e a provocar uma crise política, na aprovação do próximo Orçamento?

Eu trabalho sobre soluções. Nunca trabalho sobre impasses. Mas as soluções exigem medidas corajosas. Exigem medidas sobre o Serviço Nacional de Saúde. Precisamos de uma programação de recuperação de acessos a cuidados de saúde, porque com a Covid muitos cuidados prioritários foram cancelados. Todos os problemas de carreira ficaram paralisados. E é sobre estes dados muito concretos que nós queremos debater e discutir, porque um orçamento não se constrói sobre chantagens, se há ou não há crise. É sobre quais são as soluções que o país dá à crise que está a viver.

Há pouco, quando falou do caminho que foi feito na primeira legislatura, parecia estar com uma certa nostalgia da "boa memória do passado", que foi a expressão utilizada por António Costa, esta semana, no Parlamento. Sentiu algum tom de aviso quando o primeiro-ministro lhe disse para não se afastar?

O primeiro-ministro recusou fazer um acordo porque disse, ainda antes da pandemia, logo a seguir às eleições, que mexer na legislação laboral, nem pensar. A seguir, no verão do ano passado, já em pandemia, vai dizer à Organização Internacional do Trabalho que um dos maiores erros dos governos europeus foi não terem reforçado a legislação laboral antes da pandemia. O que é preciso saber é se o PS quer reconhecer esse erro e voltar à mesa das negociações.

A legislação laboral volta a ser uma condição para o Bloco?

Não volta a ser uma condição para o Bloco, é uma condição do país. O BE foi muito claro sobre o que é que queria negociar. A outra matéria de que nós queríamos falar é o Serviço Nacional de Saúde. É um extraordinário pilar da democracia e a forma como vai sobreviver a tudo isto é fundamental. Portanto, na verdade, as portas que nós abrimos cá continuam.

Encontrou em João Leão uma maior resistência à despesa? É mais poupado do que era o antecessor Mário Centeno?

É verdade que nunca tinha existido uma execução orçamental tão baixa como a do ano passado, o que é até preocupante.

Como é que num ano de pandemia se executa menos orçamento?

Nunca nenhum ministro das Finanças teve tanto poder com o orçamento suplementar, no ano passado. Não só teve muito mais dinheiro, como podia dizer que se o dinheiro não estava a ser gasto, podia ir para outro sítio. E mesmo assim optou por não o gastar. Poupou sete mil milhões de euros.

Encontra no PS de António Costa anticorpos ao Bloco? Seria diferente com Pedro Nuno Santos, por exemplo?

O Governo é um, o Partido Socialista é um, as discussões internas, dentro do partido, são uma questão do PS, não são uma questão para o Bloco de Esquerda.

Com o PSD e o CDS unidos na candidatura de Carlos Moedas em Lisboa, a Esquerda correrá o risco de perder a Câmara?

Julgo que me está a perguntar se o Partido Socialista corre o risco de perder a Câmara. Ainda que governe atualmente com acordo pós-eleitoral com o Bloco...

Com acordo pós-eleitoral, era aí que eu queria chegar.

Carlos Moedas foi um secretário de Estado da troika, uma política falhada em que o empobrecimento do país só criou mais dificuldade. A cidade de Lisboa conhece bem essa política, conhece bem o que ela fez com a lei das rendas, conhece bem o que aconteceu com o aumento do preço dos transportes, e, portanto, creio que desse ponto de vista é uma candidatura que não terá acolhimento por quem sofreu tanto na pele as decisões. Para além disso, o PSD, como sabem, tem tido pouca força na cidade de Lisboa e o CDS não está propriamente no seu melhor momento. Agora, mais do que analisar, é preciso que haja propostas mobilizadoras à Esquerda.

A candidatura própria do Bloco, de Beatriz Gomes Dias, simboliza um corte definitivo com o PS ou admite um novo acordo pós-eleitoral?

O que foi decidido pela Direção Nacional é ter listas próprias, mas não vamos fechar as portas a negociações pós-eleições.

E para o Porto, qual vai ser a estratégia? Passará também pela apresentação de uma candidatura própria, ou há conversas para uma eventual aliança à Esquerda?

Há todas as condições para haver uma candidatura própria. Essas decisões são tomadas pelas estruturas dos diferentes locais. O Porto tomará a decisão a seu tempo.

Já nos consegue dizer em que momento?

Ainda durante este mês.

A mudança de Rui Rio para Rui Moreira no Porto valeu a pena, ou continua a ser a demonstração de que o Porto precisa de um presidente de Esquerda?

O Porto continua a ter muitos problemas e um problema enorme de transparência da Autarquia. Quando Rui Rio foi presidente da Câmara, andámos anos e anos a pedir a lista do património da Autarquia para se perceber que património é que tinha sido vendido, a quem e em que condições. Não havia nenhuma transparência sobre essa matéria. E agora temos um presidente, Rui Moreira, que tem um negócio estranho com uns terrenos por causa da Selminho, que também ainda não conseguiu explicar. Não vemos nem o desenvolvimento social e de qualidade de vida e ambiental, de mobilidade, que a cidade do Porto merece e que precisa, nem vemos do ponto de vista da qualidade da democracia os critérios de transparência que temos de exigir à democracia local.

Estamos no final da primeira semana de desconfinamento. Estes primeiros dias vieram mostrar que o plano teve início num momento certo, ou, pelo contrário, vieram provar que poderia ter começado mais cedo?

Isso é um jogo da adivinha, que depois do jogo todos sabemos como é que deveria ter sido. Não nos colocamos nessa posição. Temos sido solidários com o Governo na necessidade das medidas de confinamento e no planeamento de desconfinamento. Preocupa-nos é a preparação que fazemos de cada uma destas fases. Estamos a entrar numa nova fase de desconfinamento ainda sem as alterações necessárias na política de testagem, para não sermos apanhados desprevenidos.

O Bloco tem alguma proposta concreta para essa estratégia?

O Governo prometeu que ia alterar a estratégia de testagem, mas em vez de o fazer criou uma task force para pensar os critérios. Às vezes, parece quase que estamos num sketch cómico. Nós temos proposta, falámos dela ao Governo mas, em vez de implementar a estratégia, vai criar um grupo de trabalho e portanto nós vamos apresentá-la no Parlamento, com estratégia para testagem de três formas. Em primeiro lugar, a testagem de todos os contactos, não só os chamados contactos de maior risco. Em segundo lugar, ter a testagem onde há ajuntamento de pessoas. É o que o Governo está a fazer com as escolas, mas tem de se fazer nos sítios onde há grandes aglomerações, em transportes que são muito concorridos, em entradas de fábricas com muita gente. E depois é preciso avançar com a testagem individual. Não basta dizer que os testes vão ficar à venda no supermercado, porque nós precisamos que o Estado tenha uma capacidade de varrimento de toda a população.

As pessoas que têm menos poder de compra, ou que têm menos cuidado, não se vão testar? E qual é a proposta, então?

A proposta tem de ser a distribuição de testes individuais, nomeadamente através dos serviços sociais, através do acompanhamento das pessoas que estão mais isoladas, etc. É possível dar o teste à pessoa e pedir "devolva-nos o teste com o resultado e nós damos-lhe outro", como é feito, por exemplo, noutros países europeus. Tem existido o argumento de que a testagem é cara. Aqui há dois problemas, um deles é que temos tido uma estratégia de testagem sobretudo com os PCR que, de facto, são mais caros. Mas na verdade temos tido o problema de estarmos muito reféns dos interesses dos próprios laboratórios nas definições da testagem. Por exemplo, Germano de Sousa é uma das pessoas que decidem neste momento os critérios de testagem em Portugal, ao mesmo tempo que é o dono de uma das cadeias de laboratórios que mais testam. Portanto, há aqui conflitos de interesses que têm impedido decisões que possam utilizar mais testes e até testes mais baratos e que as pessoas possam fazer. Se a testagem é cara, cada mês que o país para seguramente fica muito mais caro do que um mês de testagem intensiva.

Antevê linhas de convergência com o PS para a regulação do teletrabalho? Como é que entendeu os avisos da líder parlamentar de que é preciso mais equilíbrio entre o trabalhador e o empregador?

Não percebi exatamente porque o PS ainda não apresentou nenhuma proposta concreta. O que nós temos dito são algumas coisas muito simples. Em primeiro lugar, é que a mudança do posto de trabalho foi muitas vezes paga pelo trabalhador. Por outro lado, também temos muitos casos de invasão de privacidade. Até a Comissão Nacional de Proteção de dados já teve de se pronunciar. E temos também o problema de não haver horários de trabalho, porque se pede aos trabalhadores para trabalhar a qualquer hora. Como se estar em teletrabalho significasse isenção de horário.

Fica a perceção de que não antevê grandes linhas de convergência com o PS... Porquê? Acha que o PS não tem sensatez no trabalho? Não acha importante o horário de trabalho, não acha importante quem é que paga os custos, não quer combater o assédio laboral?

O que o Bloco propõe, aliás, não é que haja uma lei a régua e esquadro para todos os setores, mas que as condições sejam estabelecidas em acordos coletivos de trabalho, porque nos vários setores seguramente a solução não é sempre a mesma.

O Tribunal Constitucional considerou a lei da eutanásia inconstitucional, mas abriu de alguma maneira a porta à sua reformulação. Qual é a estratégia e o timing do Bloco?

Não concordamos com a decisão do Tribunal Constitucional, mas naturalmente teremos de a respeitar. Estamos a estudar com muito cuidado o acórdão, a trabalhar nisso com todo o cuidado, porque é uma matéria difícil, e assim que seja possível apresentaremos.

Outro tema desta semana foi a venda de barragens pela EDP. Se fosse líder do Governo, o que teria feito?

Tinha parado o negócio, não tinha dado acordo à transmissão das barragens sem uma garantia de pagamento dos impostos devidos. As barragens são uma concessão pública. Não podem ser vendidas como quem vende um carro ou outra coisa qualquer. E o Governo tinha sido avisado de que a EDP estava a montar um esquema fiscal para não pagar os impostos e portanto podia, ao ter autorizado a concessão, ter colocado especificamente que não era possível que a venda fosse feita numa estrutura de negócios que impedisse a cobrança de impostos.

Mas há capacidade, por parte do Governo, para fazer essa avaliação do ponto de vista fiscal?

Há, porque teve todos os dados. Na verdade, a EDP até foi bastante transparente, o Governo é que quis aceitar isto. A EDP criou uma empresa com um único funcionário para quem passa seis barragens. Alguém acredita que uma empresa com um único funcionário, acabada de fundar, vai gerir seis barragens? É preciso ter muita vontade de dar um prémio fiscal à EDP para autorizar um negócio assim. Foi um negócio de mais de dois mil milhões de euros e a EDP deve 110 milhões de imposto do selo que, aliás, serve para um fundo para o povo da terra de Miranda.

É coordenadora do Bloco há nove anos e na convenção é recandidata à liderança. Será o seu último mandato?

Quando assumi o primeiro mandato não fazia sequer a mínima ideia de que ia ter um mandato a seguir. Estou disponível para um novo mandato, recandidato-me a ele, se os meus camaradas considerarem que tem sentido que assim seja, será assim por mais dois anos e naturalmente as decisões são tomadas em cada momento.

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