"Obsessão antiga do Governo." Retirada da Interpol e Europol da PJ "põe em causa o Estado de Direito"

Vice-presidente do PSD defende que para respeitar os agentes da Polícia Judiciária e as magistraturas do Ministério Público é necessário que haja garantia de autonomia na investigação criminal.

O PSD está contra a retirada da Interpol e Europol da alçada da Polícia Judiciária, que vê como uma "obsessão antiga" do Governo e do primeiro-ministro.

"Não é uma coisa nova. É extremamente grave porque põe em causa o Estado de Direito e até pode pôr em causa a investigação criminal. Até agora tudo tem funcionado bem com a PJ a ter na sua alçada a Interpol e Europol. A reputação que tem a PJ permite ter acesso a informação que outras entidades não terão e a informação que chega a Portugal pode perder-se se tirarmos esta competência à PJ", defende Paulo Rangel, vice-presidente do PSD, em declarações aos jornalistas esta sexta-feira.

O responsável considera que para respeitar os agentes da Polícia Judiciária e as magistraturas do Ministério Público é necessário que haja garantia de autonomia na investigação criminal.

"Se as coisas estão bem é para manter. Porque é que até este momento não há uma entidade do Governo, nem o primeiro-ministro, nem a ministra da Justiça ou o ministro da Administração Interna disse alguma coisa? Falou o beneficiário desta proposta, que é o secretário-geral de Segurança Interna. Merece todo o respeito, mas obviamente não é a pessoa que apresentou esta proposta", acrescentou Paulo Rangel.

Marcelo Rebelo de Sousa também se pronunciou sobre este assunto na quinta-feira e admitiu enviar para o Tribunal Constitucional a proposta do Governo "se tiver alguma dúvida" de constitucionalidade.

"Eu não conheço o diploma, nem devo pronunciar-me porque está no parlamento e o parlamento vai discutir e votar. O que posso dizer, e disse em relação a outros diplomas, é que se eu tiver dúvidas de inconstitucionalidade, envio para o TC", afirmou, recordando que já disse o mesmo em relação a outros textos como o dos metadados.

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