OE2022 promulgado apesar de "limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis"

Documento foi promulgado esta sexta-feira.

O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado para 2022 apesar de considerar que o documento "padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis". Entre as limitações, Marcelo Rebelo de Sousa refere sete pontos. O primeiro deles é o facto de o Orçamento só poder ser aplicado a partir de julho, mas não se fica por aqui.

"Ainda convive com um tempo de pandemia a converter-se em endemia", lembra Marcelo, não esquecendo também a guerra na Ucrânia, que obriga o país a viver num "quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis".

O Plano de Recuperação e Resiliência, que "só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022", também não foi esquecido pelo chefe de Estado, bem como o ajustamento das sociedades e das administrações públicas ao novo tempo "pós-pandemia e pós-guerra".

Em compasso de espera está também, segundo o Presidente, a modernização administrativa e a descentralização. Pontos que levam a que o documento seja um "conjunto de intenções" num contexto de evolução imprevisível.

"Condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento - o de 2023 - cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas", pode ler-se na nota publicada no site da Presidência.

Demonstradas as "limitações" que Marcelo Rebelo de Sousa encontrou no documento, o Presidente da República defende que "apesar de tudo isto, faz sentido promulgar e aplicar o mais cedo possível" o documento.

Primeiro por considerar que "é preferível ter um quadro de referência", ainda que "tentativo e precário", deixando de obedecer ao exercício anterior que, assinala, foi "ultimado há mais de seis meses".

Marcelo Rebelo de Sousa cita também as "pessoas e famílias" como um dos argumentos pela promulgação, assinalando que é preferível não as "sacrificar por mais tempo", estando estas desde janeiro "à espera" de medidas sociais.

O Presidente da República acrescenta que é "preferível concentrar" em 2023 os temas que "estão ou possam estar em suspenso" - como o PRR, os fundos europeus ou a descentralização -, evitando que o país fique "preso ao passado" ao atrasar por mais um mês a aplicação do OE2022.

Também por isso, Marcelo refere que este é um "Orçamento de ponte, para meio ano", e que é momento de "olhar para o futuro", debatendo o mesmo e a realidade "possível e desejável".

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