Onde está o milhão de euros? PSD pergunta à Comissão Europeia pela verba perdida do SEF

Lídia Pereira, eurodeputada do PSD, esclarece que o partido enviou algumas perguntas à Comissão Europeia para apurar o conhecimento que tem na matéria do desaparecimento das verbas destinadas aos migrantes. O PSD quer saber se o Governo tem sido transparente junto do executivo comunitário.

Os eurodeputados do PSD querem saber se a Comissão Europeia sabe o que aconteceu ao milhão de euros destinado aos migrantes acolhidos em Portugal e que terá chegado ao SEF.

Por cada refugiado que Portugal acolhe no quadro do Programa de Reinstalação, o Estado recebe dez mil euros da Comissão Europeia. O valor é transferido para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que depois o deposita nas contas do Alto Comissariado para as Migrações. Ou seja, o SEF é apenas um intermediário.

No entanto, pelo menos em 2018 e 2019, o SEF recebeu dez mil euros por cada refugiado, mas só 7500 foram entregues ao Alto Comissariado. Nesses dois anos, Portugal acolheu, ao abrigo da política europeia, pelo menos 409 pessoas que escaparam a países como o Iraque, o Afeganistão ou a Síria. Os 2500 euros multiplicados por 409 resultam em 1.022.500 euros que o SEF não entregou nem esclarece onde foram parar.

Agora, os eurodeputados sociais-democratas endereçaram formalmente algumas perguntas à Comissão Europeia, entre as quais se o executivo comunitário está a acompanhar esta matéria ou se a remeteua já para o Organismo Europeu Anti-Fraude. O PSD também pergunta se haverá consequências "destas alegadas irregularidades para o acesso de Portugal aos fundos do quadro financeiro plurianual".

Em declarações à TSF, no Parlamento Europeu, a eurodeputada Lídia Pereira explica o que motiva esta intervenção do PSD. "Queremos garantir que as verbas que são disponibilizadas pela União Europeia, pelos vários programas, pelos fundos europeus em que trabalhamos para tentar conseguir o melhor número conveniente para Portugal, sejam depois bem alocadas", sublinha a social-democrata, deixando ainda críticas à gestão dos fundos europeus em Portugal. "Sabemos que muitas vezes as verbas são disponibilizadas e depois, ou não são executadas, ou são utilizadas para alguma engenharia administrativa de realocação de fundos"

Para o PSD, vinca Lídia Pereira, "a questão das migrações, a questão do acolhimento dos refugiados é fundamental. Temos de poder acolher bem, e, para isso, são fundamentais os recursos." O objetivo do documento dirigido à Comissão Europeia é acelerar a compreensão acerca do que se passou e perceber para onde foi a verba cujo rasto se perdeu no SEF.

A eurodeputada diz tratar-se de um "trabalho de exigência e transparência" e quer compreender se da parte do Governo tem havido esse cuidado.

O PSD pede ainda mais fiscalização aos fundos para as migrações, um pedido que surge depois de o SEF ter negado uma notícia do jornal Público que dava conta de que, em 2018 e 2019, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não fez o "pagamento integral" de dez mil euros a cada um dos mais de 400 refugiados acolhidos em Portugal, garantido que não ocultou um milhão das verbas recebidas da Comissão Europeia.

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