Críticas da esquerda à direita. O que acharam os partidos do plano para a retoma

O plano para "recuperar Portugal" está a ser apresentado aos partidos em São Bento. Da esquerda à direita, há críticas a apontar ao plano que é entregue em Bruxelas em meados de outubro.

Apresentações feitas, críticas detalhadas à saída da reunião. Os partidos com assento parlamentar, à exceção do PS, foram recebidos em São Bento e todos têm reparos a fazer aos planos do governo para a recuperação da economia. No entanto, uns são mais brandos do que outros, sendo que o PSD vem para ajudar a construir e não se perde em tantas críticas como os outros partidos, mas já lá vamos...

Com o mote "recuperar Portugal", o Governo está a revelar o plano que incluiu 12,9 mil milhões de euros em subvenções, dos quais "9,1 mil milhões já disponíveis e confirmados e os restantes 2,7 mil milhões estimados serão alocados em 2022 em função do crescimento económico das diversas economias em 2020 e 2021".

Pela manhã, a comitiva da Iniciativa Liberal foi a primeira a ser recebida e ficou desiludida com o plano apresentado pelo Governo. À saída da reunião, João Cotrim Figueiredo acredita que está a ser perdida uma "oportunidade única" para o país.

"Temos um plano que aparenta ser um decalque do plano de Costa e Silva e que não exibe nenhuma das características de gestão que mobilize a sociedade, que chame todos os atores económicos e sociais no terreno, as pessoas isoladamente para virem fazer parte desse esforço", apontou o deputado único da IL.

João Cotrim Figueiredo considera que o Governo se está a preparar para "ter o mesmo tipo de gestão desses fundos de cima para baixo". O liberal considera que estas medidas têm "o Estado a impor as prioridades, os projetos, sem com isso aproveitar a oportunidade para mobilizar a oportunidade para um desafio que devia ser de todos: que é o de alterar a estrutura económica e social do país para que se possa desenvolver e aspirar a níveis de bem-estar social e económico que até agora não conseguiu e que se tem vindo a ver ultrapassado por vários outros países que fizeram esse tipo de reformas antes".

A opinião d'""Os Verdes" é idêntica, com Manuela Cunha, dirigente do PEV, a apontar também para "mais uma oportunidade perdida". "Preocupados", os Verdes acreditam que "não foram tiradas as suficientes ilações do que é esta pandemia, as suas causas, a forma como se propagou e como o mundo tem de promover outras bases de desenvolvimento".

O partido ecologista abre uma exceção para os investimentos no SNS, apesar de assumir que estes deviam ser feitos com ou sem pandemia, mas critica a falta da utilização dos fundos para fazer uma aposta em "criar novas oportunidades e criar novas formas de desenvolver o país".

O PCP também esteve reunido com o primeiro-ministro e, dos partidos ouvidos durante a manhã, foi o menos crítico. "Nsta fase inicial, com o conhecimento dos conteúdos e com a elaboração das propostas que vamos colocar, procurar soluções, não vamos levantar a dificuldade pela dificuldade", assegurou.

E, olhando para a realidade, o líder comunista acredita que "existem todas as condições para que as verbas sejam bem aplicadas a partir da situação que vivemos".

Já André Silva, do PAN, mostrou-se preocupado com as prioridades do Governo para o Plano de Recuperação e Resiliência, referindo que "falta uma visão progressista" e que a atual se baseia num "modelo económico e obsoleto".

"Não há uma proposta para caminharmos para uma transição para uma economia de suficiência ao invés da que temos hoje, um modelo económico sustentado no crescimento ilimitado", referiu o deputado do PAN.

Na reunião com o primeiro-ministro, o PAN reforçou ainda a necessidade da existência de políticas sociais capazes de ajudar quem ficou prejudicado com a pandemia da Covid-19.

No final da ronda da manhã, Nelson de Souza, ministro do Planeamento, fez um ponto de situação depois de serem ouvidos Iniciativa Liberal, Verdes, PCP e PAN, e lembrou que a audição dos partidos é uma contribuição para dar continuidade à construção do Plano de Recuperação e Resiliência, assegurando que há total abertura por parte do Governo.

Segunda ronda, mais críticas?

Na ronda que termina com o PSD ao fim da tarde, as críticas voltam a aparecer. Para o CDS, há três condições que devem ser salvaguardadas pelo governo no plano para a retoma da economia, todas elas com críticas implícitas.

Depois da reunião em São Bento, o líder centrista, Francisco Rodrigues dos Santos, sublinha que "a máquina do Estado não pode ficar com a fatia leonina, a maior parte, destes dinheiros desviando-os da economia real que é quem cria riqueza, distribui, cria emprego e pode salvar postos de trabalho".

O CDS nota ainda que é importante que este plano "não signifique uma lista de compras e de obras públicas e não apresente prioridades que visem um novo programa para o crescimento da economia e proteção das nossas empresas, famílias e de um Estado forte nas áreas sociais, da saúde, da segurança e da transparência".

"É necessário criar mecanismos de controlo, fiscalização e transparência para a aplicação destes mesmos dinheiros, acima de qualquer suspeita, para que ele não signifique uma festa do Bloco Central de interesses colocando os amigos do governo e do Estado sentados à mesa do Orçamento", conclui Francisco Rodrigues dos Santos.

Já André Ventura, presidente do Chega, que não poupou nas verbas destinadas a políticas sociais.

Bastante crítico de apoios "aos mesmos de sempre", André Ventura considera que as verbas destinadas a habitação social, por exemplo, não vão ser atribuídas à "classe média" que não parou e sustenta o país.

Questionado se o primeiro-ministro lhe disse que a classe média ia estar fora das políticas de habitação, o que até vai contra as intenções publicamente expressas pelo Governo ao longo dos últimos meses, André Ventura diz que António Costa não lhe falou em deixar a classe média de fora.

"Não me disse que a classe média estaria fora", reconhece Ventura, para acrescentar logo de seguida que o dinheiro será atribuído aos municípios e que serão eles a dar "aos mesmos de sempre". Questionado sobre quem são "os mesmos de sempre", o líder do Chega diz apenas que são pessoas que "têm os Mercedes à porta e não pagam rendas de casa".

Nas propostas apresentadas pelo Chega, uma vontade: que, no eixo da transição digital, o dinheiro seja repartido de forma igual pelas empresas e administração pública. Nos planos do Executivo, estão previstos 500 milhões de euros para empresas e 1,8 mil milhões para a administração pública.

SNS, SNS, SNS

A conversa foi (ou devia ter sido) sobre o plano para a década, mas o Bloco de Esquerda tem uma inquietação maior e para o imediato: as contratações para o Serviço Nacional de Saúde.

À saída da reunião com o governo, Catarina Martins sublinhou que o plano desenhado pelo Governo, além de trabalhar em cenários hipotéticos porque ainda falta definir os moldes do financiamento, prevê gastos na saúde para infraestruturas, mas não aborda as contratações.

Desde logo, a coordenadora do Bloco lembra que "infraestruturas sem profissionais não garante a saúde a ninguém". E é aí que a bloquista pretende fazer valer o ponto de vista: têm de ser cumpridas as contratações de profissionais que já estavam previstas no Orçamento em vigor.

Sublinhando que há menos médicos a trabalhar agora do que há um ano e que os profissionais contratados de forma precária para atender às necessidades durante a pandemia já são menos do que no início da crise sanitária, Catarina Martins não desarma do pedido para concretizar este orçamento até porque esse foi um ponto assente nas negociações passadas.

"Nenhum de nós sabia que viria uma pandemia, mas nós no BE já tínhamos detetado a fragilidade do SNS, o seu papel fundamental na vida das populações e a necessidade de o reforçar. Foi reforçado do ponto de vista financeiro, foi reforçado também do ponto de vista de contratação de pessoal, mas com a pandemia de Covid, o governo nunca avançou de facto com estas contratações", começa por notar Catarina Martins.

"Estamos nesta situação muito complicada de, não tendo sido executado o que estava no Orçamento para 2020, termos hoje menos médicos no SNS do que tínhamos há um ano e dos profissionais que foram contratados para responder à Covid, nomeadamente enfermeiros e operacionais, temos neste momento menos no SNS do que na primeira fase da pandemia e com profissionais exaustos porque não tiveram férias e fizeram milhões de horas extraordinárias, literalmente milhões". Diz a coordenadora do Bloco que na primeira fase havia um reforço com contratos de 4 meses de 4700 profissionais e que hoje são 4200.

"Não tem muito sentido dizer que algo que foi aprovado no Orçamento do ano passado é uma condição deste Orçamento, tem é de ser cumprido", rejeitando falar em linhas vermelhas.

Retomando o plano para a década, Catarina Martins sublinha que todo ele ainda é hipotético e, portanto, espera para ver: "Julgamos que está ainda numa fase preliminar, mas como digo, estamos a trabalhar num cenário hipotético e esperamos que haja concretizações e densificações".

PSD quer puxar pela classe média e pelas empresas

Para o fim, fica o maior partido da oposição, sendo que foi dos que menos críticas apontou. E tudo tem uma razão de ser: o interesse nacional.

Rui Rio é taxativo ao estabelecer uma linha em relação a outras forças partidárias mais críticas do plano desenhado por Costa Silva. "Se o PSD se comportasse a olhar para o seu próprio interesse, fazia um discurso desses e dizia que era uma coisa impensável, que estava tudo errado, que não podia estar pedra sobre pedra. Mas o PSD não está preocupado com isso, está preocupado com o país e com a construção do país", sublinha Rui Rio.

Mas quer isto dizer que está tudo bem com o plano do governo? Nem por isso. Desde logo, o líder social-democrata aponta que há uma preocupação que deve ser tida em maior conta: as empresas.

"O grosso do objetivo tem de ser virado para as empresas porque são as empresas que geram a produção e são as empresas que pagam os salários", nota Rio que não esquece a componente pública, mas que faz questão em sublinhar o investimento necessários nas empresas, sobretudo aquelas ligadas à exportação e ao investimento.

E o definir as empresas como prioritárias tem uma razão maior. Voltando a remeter para o plano que o próprio partido está a elaborar (e que deverá ser conhecido no início de outubro), Rio afirma que o país tem de puxar pela classe média. "Não é amanhã, mas aquilo que pretendemos no médio-longo prazo é que Portugal pague melhores salários e tenha uma classe média robusta", nota Rio que tem vindo a assistir ao enfraquecimento da classe média ao longo dos anos e considera que a prioridade é fazer crescer esta classe ao mesmo tempo que apoia os mais desfavorecidos. "Sintoma de desenvolvimento é puxar pela classe média sem esquecer os que mais necessitam, (...) isso é que é um país desenvolvido", destaca.

Para já, ainda o PSD ainda não entregou propostas concretas a António Costa, mas deixou a promessa de o fazer muito em breve.

Governo continuará a recolher contributos

Para fechar o longo dia de audiências, o ministro de Estado e da Economia apresentou-se aos jornalistas a sublinhar que os trabalhos de recolha de opiniões vão continuar ao longo dos próximos dias, desde já, com a audição dos parceiros sociais esta terça-feira.

Diz Pedro Siza Vieira que aquilo que está fechado, neste momento, são as percentagens impostas pela Comissão Europeia à alocação de dinheiro para as áreas da transição digital e combate às alterações climáticas. 37% das verbas para o combate às alterações climáticas e 20% dessas verbas alocadas à transição digital da economia, nota o ministro.

"Como vamos aplicar essas verbas, seja na capacitação das pessoas, seja no reforço da produtividade das nossas empresas, seja na melhoria da competitividade do nosso território, isso ainda está relativamente em aberto. Vamos continuar a discutir com todos aqueles, inclusivamente dentro do governo, que nos possam ajudar a definir aquilo que vamos apresentar no dia 15 à Comissão Europeia", conclui Siza Vieria.

Notícia atualizada às 21h24

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