Oposição critica postura do Governo ao longo do estado de emergência. Executivo desvaloriza

O Governo lembra que estes foram tempos particularmente difíceis para o país.

A Assembleia da República discutiu, esta quinta-feira, a avaliação do estado de emergência. Da esquerda à direita, as críticas fizeram-se ouvir por parte dos partidos da oposição, mesmo daqueles que apoiaram o Governo na declaração do estado de emergência.

O PSD votou sempre a favor do decreto, que vigorou em Portugal de 19 de março a 2 de maio, mas criticou agora alguns pontos do relatório. A medida mais visada foi o perdão de penas, com André Coelho Lima a citar alguns casos de presos que foram libertados e, pouco tempo depois, já voltaram a cometer crimes.

"[O Governo] Não andou bem relativamente ao lay-off, incumprimento de prazos, linhas Covid-19 e garantia pública nos seguros de crédito. O perdão de penas foi aquilo que mais caracterizou este período de estado de emergência, com a libertação de 1853 reclusos sem qualquer indício de infeção por Covid-19", criticou o deputado.

Já o deputado único do Chega, André Ventura, criticou o relatório do Ministério da Administração Interna (MAI), por não referir as "máscaras não certificadas". Na sua intervenção na Assembleia da República, o deputado afirmou que o relatório do MAI não fala das "máscaras não certificadas" nem do que "foi comprado e que não chegou".

"Como é que foi possível que isso acontecesse sem que este famoso relatório o identificasse? Continuam a haver milhares que dizem não ter recebido um centavo do lay-off. O Governo admite tudo porque, na verdade, é-lhe indiferente o que aconteça aqui", acusa o líder demissionário do Chega.

A líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que o desconfinamento foi precipitado e deixou críticas ao Governo por ter ignorado os feirantes e artistas, que esta quinta-feira se manifestaram por todo o país e ficaram de fora do relatório do MAI.

"A base do desconfinantemento tem por critério as questões de ordem económica, mas estamos a falar de saúde pública, seja nos transportes públicos ou nos espaços da cidade. Nos próximos dias saberemos se o desconfinamento se revelou ou não positivo", atirou Inês de Sousa Real.

O PCP mantêm-se coerente ao longos dos meses de combate à pandemia. António Filipe reforçou a posição do partido, afirmando que a declaração do estado de emergência foi sempre desnecessária, pois o país não esteve à espera do estado de emergência para tomar medidas necessárias.

"O estado de emergência cessou há algum tempo e as coisas descambaram por causa disso? Parece-me que não. Obviamente que a situação é muito grave, há medidas que continuam a ter de ser tomadas, mas os portugueses têm dado uma boa resposta. Houve quem se aproveitasse do estado de emergência para aplicar medidas lesivas aos trabalhadores, houve pessoas que perderam direitos", defendeu o deputado comunista.

"Semear o medo e a desconfiança sobre tudo o que foi feito não beneficia ninguém"

Depois de ouvir todos os partidos, Marta Temido nem precisou de esgotar o tempo que tinha disponível para responder a todos os deputados. A ministra da Saúde desvalorizou as acusações, sublinhando que estes foram tempos particularmente difíceis para o Serviço Nacional de Saúde, que superou uma prova de desempenho.

"Semear o medo e a desconfiança sobre tudo o que foi feito não beneficia ninguém, como se não houvesse normas, regras, auditorias, fiscalizações, um Ministério Público independente e até uma Assembleia da República a quem compete avaliar. Já se concluiu que os profissionais de saúde e o SNS em particular merecem o nosso respeito, pois os gestores públicos deste país também o merecem", explicou a ministra da Saúde.

No mesmo tom, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou que o estado de emergência, apesar de não ter sido a primeira resposta do Governo à pandemia, "foi necessário para que Portugal tivesse melhores resultados do que outros países" europeus.

"A Autoridade para as Condições do Trabalho foi reforçada como jamais tinha sido nas últimas décadas. Agora é tempo de continuar atento à pandemia, mas olhar sobretudo para o problema económico e social que o próprio relatório reconhece", acrescentou Eduardo Cabrita.

Já no início da sessão, o governante sublinhou a importância do estado de emergência para os setores mais frágeis da sociedade portuguesa. Eduardo Cabrita assumiu que, durante o estado de emergência, "foi dada prioridade a uma política de testes sistemáticos", articulada com os secretários de Estado, que permitiu agir rapidamente.

"A forma como se estabeleceu o modelo permite responder a surtos de forma imediata e garantir a confiança das populações. Transitamos com serenidade para a situação de calamidade que temos vindo a viver durante o mês de maio", assegurou o ministro da Administração Interna.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de