Oposição ou poder, o familygate e o próximo Orçamento. Os dilemas do PAN
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Oposição ou poder, o familygate e o próximo Orçamento. Os dilemas do PAN

O congresso do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que termina este domingo, marca o fim de uma era com André Silva como porta-voz, dando lugar à atual líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real. Nas intervenções em Tomar, ficou patente que os dois discordam no rumo que o partido deve levar: André Silva defende que o PAN ainda precisa de se consolidar na oposição, Inês Sousa Real não recusa o poder.

O porta-voz cessante, André Silva, que discursou na manhã de sábado e deixou o congresso para não mais voltar, deixou claro que as causas do partido são "maiores do que qualquer gaveta ideológica e do que qualquer pessoa" e recusou que o partido se torne "do sistema" ou "se institucionalize".

"É importante que o PAN mantenha uma atitude que, sendo construtiva, não se deixa acantonar à esquerda ou à direita, e não renuncia à sua autonomia para agradar a pretensos patrões políticos. É importante que o PAN, enquanto partido de charneira, continue a ser capaz de construir pontes para conseguir avanços nas causas, que não se transforme num partido do sistema, que não se institucionalize, ou seja, que não normalize o discurso, que não corrompa as suas linhas programáticas adoçando-as", disse.

Com uma política que continue "a fazer diferença na sociedade e na política", André Silva pediu ainda que o partido "não se deixe condicionar pela dicotomia simplista e redutora de esquerda e direita".

Inês Sousa Real, embora admitindo uma "alternativa aos modelos de governança", com uma "política pela positiva", acabou por concretizar aos jornalistas que "se os portugueses quiserem, o PAN vai ser Governo", em linha com o que tinha dito, em entrevista à TSF.

Inês Sousa Real assumiu que "quando diz que o PAN concorre para ser Governo, é porque concorre mesmo".

A deputada lembrou os vários países europeus com partidos ecológicos no Governo, "com uma onda verde, com preocupações ambientais". "O PAN apresenta-se, se os portugueses assim o entendam, para estar em condições de ser Governo. As condições têm de ser avaliadas consoante a matemática parlamentar", explicou.

Seja à direita ou à esquerda, a futura porta-voz assume que "colocar as bandeiras do partido" nas negociações é o verdadeiro objetivo, com uma "aproximação que tem de acontecer por parte dos o PS ou do PSD.

Um partido que não é de direita, nem de esquerda. Deve ou não aprovar Orçamentos?

Durante o primeiro dia de trabalhos, a apresentação de uma moção temática levou a palavras mais azedas dos congressistas, num congresso pautado pela cordialidade. O militante Vítor Pinto apresentou uma moção, onde apelava a cautelas nas negociações com os partidos de poder, devendo o PAN "privilegiar a sua independência".

A moção acabou por ser retirada, depois da discussão, que começou com acusações de colagem ao Bloco de Esquerda ou Chega. Ou seja, no caso de Orçamento do Estado, se estiverem inscritas medidas "que sejam contra as ideologias do partido", o PAN deveria votar contra o documento.

"Que o partido faça depender a cedência de eventuais apoios governativos não apenas da consagração expressa de propostas em áreas por si tidas como fundamentais, nomeadamente em matéria ambiental e animal, mas também e especialmente da execução destas últimas e, cumulativamente, da não inscrição de propostas que vão no sentido contrário ao pugnado pelo partido", lê-se na proposta E, denominada "Nem de esquerda, nem de direita. Simplesmente progressista".

O primeiro subscritor, Vítor Pinto, explicou que o partido "não se pode tornar numa bengala do PS", e atirou: "Há uma fação do PAN que quer um PAN que não cresça e que foi dizer ao país que o PAN não serve para nada".

Combate à tauromaquia: uma das bandeiras

Um ponto de convergência nos discursos de André Silva e Inês Sousa Real foi o combate à tauromaquia. O porta-voz cessante aproveitou o tema para criticar a direita, com uma referência direta a Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS, e a André Ventura, líder do Chega.

"Há seis anos zombavam e sentiam-se intocáveis, hoje em dia fazem abaixo assinados, petições e espante-se, ações de ativismo no Campo Pequeno em que até se algemam aos portões. Não conseguem juntar mais que 20 pessoas numa manifestação: sete cavaleiros, seis matadores, três bandarilheiros, dois emboladores, o Chicão e o Ventura", disse André Silva, perante o aplauso dos delegados.

E continuou: "Dizem que a tauromaquia é parte da herança cultural do nosso país. Sim, é verdade. Assim como a escravatura, a Inquisição ou a caça à baleia, legados culturais que 2 não nos merecem qualquer saudosismo. A tauromaquia faz falta à cultura portuguesa como um acordeão a um funeral."

Inês Sousa Real apontou baterias no mesmo sentido, afirmando que as touradas "já não deveriam ter lugar em pleno século XXI". A nova porta-voz quer ainda inscrever na Constituição o direito dos animais.

"Iremos defender e lutar para que o Estado proteja a vida animal e reconheça o seu valor intrínseco e o direito a uma vida condigna", explicou.

Lei da rolha? Inês Sousa Real defende-se

Os congressistas discutiram e votaram três propostas de alteração dos estatutos, que culminou na primeira vitória de Inês Sousa Real. Ainda assim, na alteração consta um ponto que prevê a suspensão de militantes, se colocarem em causa o bom nome do partido.

Inês Sousa Real garante que o objetivo não é criar uma "lei da rolha", impedindo a oposição de fazer frente à comissão nacional. "O órgão do partido pode aplicar a medida, mas é sujeita a retificação da comissão política nacional. Todas as garantias de defesa estão acauteladas. O objetivo é salvaguardar situações graves e grosseiras", aponta.

O PAN já viu sair dois elementos influentes por incompatibilidade com a direção: a deputada Cristina Rodrigues, que está na Assembleia da República como não-inscrita, e o eurodeputado Francisco Guerreiro.

Inês Sousa Real acrescentou ainda que esta proposta "vem beber também dos regulamentos que já existiam", afirmando que se "tratam de regras internas que já estavam vertidas em regulamentos internos e o que se procurou foi tornar claro que este tipo de medidas estão presentes nos estatutos e não apenas em mero regulamento" e que seria "grave que não fosse o congresso a tomar esta decisão, mas sim a comissão política sem estar validada pelo congresso".

Familiares no partido? O primeiro ponto de discórdia

O ponto de partida foi o denominado "familygate" no primeiro Governo de António Costa, que levou a várias demissões, com vários parentes próximos no Executivo. O militante do PAN Luís Teixeira, antigo candidato do à Câmara de Setúbal, quis prevenir casos no partido, mas o tiro saiu-lhe pela culatra.

A proposta de alteração dos estatutos não teve mais do que 12 votos, insuficientes para aparecer nos estatutos.

"Em 2019, houve uma grande celeuma por causa de relações de parentesco, que até levou a demissões no Governo do PS. Um partido preocupado com os assuntos do século XXI deve orientar as suas decisões e ações em normas ética e transparentes", explicou.

A grande maioria dos delegados não concordou com a posição, e Sandra Pimenta, que tem o marido no partido, mostrou a insatisfação, questionando se, em caso de aprovação, "teria de deixar o partido por ser mulher".

A deputada Bebiana Cunha teceu breves palavras sobre o assunto, lembrando que nomear um familiar para um gabinete é diferente de vários familiares participarem ativamente na vida do partido.

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