Orçamento do Estado? "Governo não procura consenso por temer eleições"

A ministra do Trabalho garante que o Governo confia no apoio dos portugueses.

A ministra do Trabalho disse, esta segunda-feira, no Parlamento, que o Governo "continua à procura de pontes" para manter uma política social de esquerda no país, sublinhando que o executivo "não procura consenso por temer eleições" antecipadas.

"Apesar de os anúncios que têm sido feitos nos últimos dois dias, o Governo continua à procura de pontes que permitam manter políticas sociais de esquerda em Portugal", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referindo-se aos anúncios do BE e do PCP de que vão votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A governante falava no final de uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de OE2022, que será votada na quarta-feira.

Ana Mendes Godinho disse ainda que o Governo "não procura consenso por temer eleições, procura consensos porque, confiando no apoio dos portugueses, entende que os portugueses lhe confiaram este mandato para garantir uma governação estável de esquerda".

"O Governo não desiste do país. Ficou evidente durante esta discussão que este Orçamento do Estado é essencial no momento em que vivemos porque responde às crianças aos idosos, aos trabalhadores, aos jovens. Quem vai responder a estas pessoas que não receberem estes valores e estas medidas que estão previstas neste Orçamento?", questionou a ministra.

Dirigindo-se aos deputados do BE, a ministra do Trabalho criticou o partido por, no seu entender, "limitar a discussão a um ou dois pontos" quando as negociações sobre o OE2022 foram, na opinião da governante, "muito mais abrangentes, com cerca de duas dezenas de propostas" e em "diálogo permanente".

Ana Mendes Godinho referiu alguns pontos de aproximação ao BE, nomeadamente em matérias laborais, mas voltou a afastar o fim do fator de sustentabilidade (corte nas pensões associado à esperança média de vida), uma das medidas sobre a qual os deputados bloquistas voltaram a insistir durante o debate.

"A propósito do fator de sustentabilidade queria reiterar que ele é um garante, como o seu próprio nome indica, de um direito constitucional irrenunciável a que todos os portugueses tenham uma pensão de reforma e é exatamente este direito que garante que as gerações futuras têm também um sistema de proteção", disse a governante.

"Naturalmente, podemos sempre equacionar, a longo prazo, soluções alternativas, mas não podemos pôr em causa direitos de longo prazo por decisões conjunturais de um Orçamento do Estado que é anual", acrescentou, porém, a ministra.

O Conselho de Ministros vai reunir-se de forma extraordinária à noite para avaliar a situação política, após Bloco de Esquerda e PCP terem comunicado o voto contra o Orçamento do Estado, na generalidade, na quarta-feira.

A reunião extraordinária do Governo foi confirmada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Segundo Duarte Cordeiro, a reunião servirá para avaliar a situação em que o executivo minoritário socialista se encontra do ponto de vista político e a preparação do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, que se inicia na terça-feira.

"Vamos fazer uma avaliação das posições que vamos assumir nos próximos dias, designadamente nos possíveis quadros que temos do ponto de vista de análise", referiu.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou, esta segunda-feira, que em caso de chumbo do OE2022, avançará com o processo de dissolução do Parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

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