Os duodécimos e o risco de uma espiral de indefinição

O estado não corre o risco de parar, mas o orçamento será mais pequeno. Eduardo Paz Ferreira desdramatiza o tema dos duodécimos orçamentais.

O presidente do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (IDEFF-FDUL), alerta para um risco de "espiral de indefinição", se o cenário político não mudar, ou se não for aprovado um novo orçamento.

Eduardo Paz Ferreira, diz que o risco de governar com os duodécimos é o risco de governar com o orçamento que foi executado este ano.

Ou seja, com menos despesa, mas também, potencialmente, com menos receita fiscal.

O professor de direito e decano de ciências jurídico-económicas da FDUL, disse à TSF que não há, apesar de tudo, o risco de bloqueio do funcionamento da administração pública, como aconteceu em determinado momento, na administração federal dos Estados Unidos.

No caso de Portugal, as transferências que garantem o funcionamento do estado, estão sempre garantidas.

Eduardo Paz Ferreira é um dos participantes na conferência "E depois do adeus ao orçamento", que decorre esta quarta-feira, na F.D.U.L..

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