António Costa confirma que, se o Partido Socialista continuar no Governo, vai reduzir o IRC para as empresas que subirem os salários aos trabalhadores. O objetivo dos socialistas é apoiar as empresas para que o salário médio em Portugal aumente.
A medida consta no programa do PS para as eleições legislativas, que prevê ainda que o salário mínimo em Portugal seja de 900 euros em 2026. Depois de um encontro com a Confederação do Turismo de Portugal, o atual primeiro-ministro justifica a decisão com um "pacto entre as empresas e o Estado" e um "tratamento fiscal favorável" para as empresas que beneficiem os trabalhadores.
"Temos de ter um pacto entre o Estado e as empresas. As empresas têm que ir fazendo um esforço de suportarem o aumento salarial, e o Estado tem de adotar um conjunto de medidas que permita antecipar a melhoria do rendimento das famílias", explicou.
António Costa acrescentou que "além do investimento no interior, da modernização e da transição energética", o Governo prevê "um tratamento fiscal favorável em sede de IRC das empresas que aumentem os salários", assim como da contratação coletiva.
O primeiro-ministro reforça que Portugal tem de "ter uma rutura cultural sobre o modelo de negociação e diálogo social" com associações patronais e sindicais.
O líder socialista admitiu, no entanto, que o primeiro objetivo do Governo é aprovar as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2022, como o alargamento do IRS jovem para cinco anos, que isenta de tributação em 30 por cento dos rendimentos nos dois primeiros anos de atividade.
Costa definiu ainda como objetivo a "redução significativa dos custos de contexto e, no que diz respeito ao turismo, os processos de licenciamento", logo após a aprovação do Orçamento.
Perante os representantes da atividade turística, António Costa voltou a pedir uma maioria estável para governar, "para que o país não ande de crise em crise, com governos provisórios de dois anos", e assumiu ainda que as políticas do Governo têm de estar definidas.
"Quando falamos em estabilidade, não se trata só de saber como é que temos Governo, é também que políticas desenvolve esse Governo. A primeira condição é termos um programa, que está definido e tem de começar a ser executado", disse.
O primeiro-ministro aproveitou a deixa para criticar o PSD, "que começa a encarar a renegociação com a União Europeia do Plano de Recuperação e Resiliência e não aceitar a assinatura do Portugal 2030".
"Todos temos motivos para recear o atraso que implicaria no esforço nacional de recuperação", atirou, aludindo a um possível Governo à direita.
António Costa deu ainda o exemplo do novo aeroporto que está a ser discutido "há quase 60 anos a discutir" com o atual Governo a herdar a decisão de Passos Coelho, antes de uma mudança de opinião do PSD que reabriu o processo.
"Demonstra bem como a questão da estabilidade de políticas é essencial", acrescentou.
