Familiares de três ministros também têm negócios com o Estado

Depois do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, também há familiares dos ministros das Infraestruturas e da Habitação, da Cultura e da Justiça que têm negócios com o setor público.

O caso do filho do secretário de Estado da Proteção Civil e dos negócios com o Estado não será único. De acordo com o Observador , as empresas do pai de Pedro Nuno Santos e do marido de Francisca Van Dunem também têm contratos com o setor público.

Já o jornal Público avança esta quarta-feira que também o pai da ministra da Cultura, Graça Fonseca, terá prestado serviços a entidades públicas.

Alegadamente, o pai do ministro das Infraestruturas e da Habitação têm duas empresas que mantêm negócios com o Estado há vários anos e a ligação não foi travada quando o filho assumiu o cargo de governante.

O jornal refere quem, desde 2009, as duas empresas já fizeram negócios com o Estado em valores acima de um milhão de euros, sendo que mais de metade foi fechado durante o presente Governo, onde Pedro Nuno Santos tem funções no Executivo.

Por outro lado, também o marido de Van Dunem, Eduardo Paz Ferreira, tem contratos com o Estado e nos últimos dez anos realizou negócios que rondam os 1,4 milhões de euros. Em abril deste ano, o advogado garantiu publicamente, em declarações ao Expresso , que não abdicava desta área de negócio pelo facto de a mulher ter funções governativas. Contudo, Paz Ferreira revelou que deixaria de fazer contratos com o ministério em que a mulher assume funções.

Todos podem ter violado a lei e o próprio Código de Conduta do Executivo em casos de contratação publica por familiares.

O documento, consultado pelo Jornal de Negócios, determina que os membros do Governo e respetivos gabinetes não podem "usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si e para terceiros" e "devem abster-se de qualquer ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou coletiva".

António Costa já solicitou um parecer ao Conselho Consultivo da PGR para que haja um "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de "empresas em que familiares de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos tenham participação superior a 10% do capital".

Em comunicado, o gabinete de António Costa revelou que, apesar de a Assembleia da República ter legislado sobre o tema e o Presidente da República ter promulgado um diploma, continuam a ser necessários esclarecimentos.

O primeiro-ministro explica que esta prática "não pode deixar de suscitar dúvidas como alguém possa ser responsabilizado, ética ou legalmente, por atos de entidades sobre as quais não detém qualquer poder de controlo e que entre si contratam nos termos das regras de contratação pública, sem que neles tenha tido a menor intervenção".

Esta semana, o Governo viu-se envolvido numa polémica depois de o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, ter sido chamado a assumir responsabilidades por várias situações que envolvem não só a distribuição de golas antifumo inflamáveis, mas também os contratos que o seu filho celebrou com o Estado.

O filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado depois de o pai assumir funções governativas. José Artur Neves garante que não teve qualquer influência no negócio do filho, pelo que pretende manter-se no cargo.

[Notícia atualizada às 8h57 de dia 13 de julho]

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