PAN admite recurso caso repetição da eleição seja apenas presencial

O partido acredita que o voto apenas nos consulados "de alguma forma estará em incumprimento".

O PAN admitiu esta quarta-feira voltar a recorrer caso a repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, decidida pelo Tribunal Constitucional, seja feita apenas através do voto presencial.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a ainda líder parlamentar do PAN, Bebiana Cunha, foi questionada sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou a nulidade das eleições legislativas em várias assembleias de voto do círculo da Europa e a repetição do ato eleitoral nesses casos.

"Preocupa-nos sobremodo o que ontem foi veiculado, a possibilidade de esta votação vir a acontecer apenas em consulados, ou seja, de forma presencial. Esperamos que não seja isso que venha a acontecer, até porque de alguma forma estará em incumprimento e estaremos aqui sucessivamente num problema repetido e que evidentemente não poderemos dar parecer positivo e teremos que agir caso venha a essa ser a decisão", adiantou.

Questionada se admite novo recurso caso o voto seja apenas presencial, uma vez que o PAN foi um dos partidos que o fez na semana passada, Bebiana Cunha indicou que esse é um cenário "em cima da mesa".

"Parece-nos que aqui estará a ser trazido um outro problema e que é de todo desnecessário", argumentou.

Lembrando que o partido recomendou ao Governo para uma "experiência piloto de voto eletrónico", a dirigente do PAN considerou que "é preciso aproximar as urnas das pessoas para que as pessoas participem, para que as pessoas votem".

"Não nos parece que a solução dos consulados cumpra isso mesmo ou sequer combata" a abstenção, criticou, referindo que existem "obstáculos" para os emigrantes irem votar presencialmente, nomeadamente os custos das viagens.

Para o PAN, a decisão do TC "é evidentemente uma decisão que se esperava, de alguma forma, não sendo possível recontar todos os votos, ou seja, rever aquela decisão de incluir os votos que foram rejeitados".

"Estamos perante uma decisão que é positiva no sentido de garantir que as pessoas que se mobilizaram para expressar um direito fundamental, um direito constitucionalmente previsto, o direito ao voto, que este se repercutia de facto em estes votos serem contabilizados", defendeu a deputada.

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