Orçamento do Estado. PAN e Livre mantém abstenção na votação final global

Inês Sousa Real diz que este "não é o orçamento do PAN" mas "tem o ADN do PAN" e Rui Tavares ressalva que o diploma não responde "às crises social, económica e climática".

O PAN vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2022, mantendo o sentido de voto da generalidade, anunciou esta quinta-feira a porta-voz e deputada única, considerando ter conseguido "conquistas muito importantes".

"Vamos abster-nos na votação final global porque conseguimos conquistas muito importantes para as causas que representamos nesta Assembleia da República", afirmou Inês Sousa Real em declarações aos jornalistas no parlamento.

Destacando que o PAN é "a força política da oposição com mais medidas aprovadas neste Orçamento do Estado, a líder defendeu que a versão final da proposta apresentada pelo Governo "não é o orçamento do PAN" mas "tem o ADN do PAN" e "faz melhorias muito assinaláveis".

Por isso, disse que "estão reunidas as condições" para se abster na votação final global, na sexta-feira, e que a "Comissão Política Nacional assim o deliberou".

Também o Livre anunciou esta quinta-feira que se vai abster na votação final global do Orçamento do Estado para 2022, saudando a aprovação de algumas das suas propostas mas ressalvando que o documento não responde "às crises social, económica e climática".

"Durante o período de discussão e negociação o Governo possibilitou alguns entendimentos importantes ainda que o resultado final não seja o Orçamento que o Livre entende ser necessário para responder às crises social, económica e climática em que vivemos", sustenta o Livre numa nota enviada à agência Lusa.

O partido representado na Assembleia da República pelo deputado único, Rui Tavares - que já se tinha abstido na votação do documento na generalidade - salienta que "esta foi também uma proposta orçamental sufragada recentemente em eleições legislativas e apoiada por uma maioria expressiva".

"Assim, na votação final global do OE2022, o Livre irá abster-se e acompanhará a implementação pelo Governo das medidas aprovadas, encontrando-se disponível para o seu desenho com vista à sua concretização", escrevem.

Nesta nota, o Livre sublinha algumas das propostas que conseguiu negociar com o Governo e que foram aprovadas, "mesmo perante um cenário de maioria absoluta do Partido Socialista".

Entre elas, o Livre realça o 'Programa 3 Cs - Casa, Conforto e Clima', "de melhoria da eficiência energética e das condições de habitacionais da população mais carenciada", o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, bem como o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, a criação de majorações no âmbito do programa "Emprego Interior +" para quem se despede quando acompanha o cônjuge num novo trabalho em territórios de baixa densidade e um programa de licenças para formação para melhoria das qualificações e requalificação dos trabalhadores.

A formação em direitos humanos de forças e serviços de segurança, guardas prisionais e órgãos e serviços da administração pública e local, o reforço das juntas médicas de avaliação da incapacidade ou a clarificação do código de IVA sobre produtos menstruais e o estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e qualidade de vida, são outras das medidas às quais o partido dá destaque.

"Contudo, o OE 2022 não responde à inflação, ao aumento do custo dos bens essenciais, contribuindo para a diminuição do poder de compra face aos rendimentos baixos e médios da maior parte da população", ressalvam.

Para o Livre, "as medidas apresentadas pelo Governo neste âmbito são temporárias e não respondem aos impactos de uma crise internacional, consequência de uma pandemia, da guerra na Ucrânia e de ajustes financeiros e económicos, que assumem um caráter estrutural e não conseguem ser resolvidos com medidas conjunturais".

"Lamentamos que tenham sido rejeitadas propostas para um maior investimento em áreas sub-orçamentadas, como a saúde, habitação e a cultura", acrescentam.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 está marcada para esta sexta-feira (27).

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