PAN reorganiza-se: nova líder, as mesmas bandeiras e as lições do passado vão a congresso
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PAN reorganiza-se: nova líder, as mesmas bandeiras e as lições do passado vão a congresso

André Silva vai ceder o lugar de porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) a Inês Sousa Real, até então presidente do grupo parlamentar do partido, e que assume dois anos depois de entrar na Assembleia da República (AR) o cargo mais elevado no PAN. Os militantes do partido reúnem-se este fim de semana num congresso, em Tomar, onde há pouco por decidir.

A deputada Inês Sousa Real apresenta-se como a única candidata à sucessão de André Silva, o "histórico" dirigente do partido, que decidiu dar lugar a outros porque "as pessoas não se devem eternizar nos cargos". André Silva foi o primeiro deputado do PAN na AR, eleito em outubro de 2015, e que abriu caminho para que o partido conte agora com um grupo parlamentar, constituído por três deputados, depois da saída de Cristina Rodrigues, que entrou em rota de colisão com a direção, e é hoje deputada não-inscrita.

O ainda porta-voz do partido explicou, em março, que depois de seis anos no Parlamento, pretende "apanhar o comboio da paternidade", "equilibrar a vida pessoal e familiar com a vida profissional".

"Vou-me embora tendo presente o patamar de notoriedade atingido pelo partido, bem como as aptidões de ação política e de disputa eleitoral autónoma que adquiriu nos últimos anos", justificou André Silva.

Inês Sousa Real com liderança assegurada

A atual líder parlamentar do PAN apresenta a única lista à direção do partido, com o lema "As causas primeiro", e conta com a deputada Bebiana Cunha em segundo lugar. A lista de membros à Comissão Política Nacional do PAN tem 11 novos membros.

Na apresentação da candidatura, Inês Sousa Real disse ter escolhido pessoas "fortemente empenhadas e mobilizadas para abraçar este desafio" de renovar o partido, numa altura "em que um ciclo se fecha e outro se abre".

"Queremos manter-nos fiéis às nossas causas, como sendo o combate à crise climática, a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, a proteção e o bem-estar animal, o combate às desigualdades sociais que ainda persistem, a promoção da inclusão e a erradicação de todas as formas de violência", disse.

Inês Sousa Real vai ceder o lugar de líder parlamentar, e, embora ressalvando que a decisão terá de ser tomada entre os três deputados do grupo parlamentar, considerou que Bebiana Cunha é a "solução natural" para o lugar, pois "está há mais tempo na AR".

A deputada vai, no entanto, assumir o lugar com algumas limitações físicas, depois de ter sofrido uma queda numa iniciativa do partido, na Serra de Carnaxide. Numa publicação na rede social Facebook, Inês Sousa Real afirmou que a queda provocou "uma lesão nas vértebras dorsais", com uma recuperação de dois meses.

PAN quer direitos dos animais na Constituição

Na moção de estratégia global que Inês Sousa Real vai apresentar aos militantes do PAN, continua-se a apostar na ecologia, sustentabilidade e direitos dos animais como as grandes bandeiras do partido. A nova direção promete lutar pela introdução dos direitos dos animais na Constituição.

"O PAN vai romper com a história e continuar a assumir o seu compromisso pela proteção e o respeito por todos os animais, a par do reconhecimento do valor intrínseco da natureza, como a causa de onde partiu, começando por lutar pela introdução da figura do animal não humano na Constituição da República portuguesa, com vista ao reconhecimento dos seus direitos e reforço da sua proteção", lê-se no documento.

O partido lembra que "em 2017 os animais foram dotados de um estatuto jurídico próprio, ficando separados do conceito jurídico de "coisas"". Ainda assim, as práticas abusivas, "como as touradas, as corridas de cães, a caça ou pesca desportiva" não estão proibidas por lei.

De acordo com os cálculos da nova direção, dentro de "seis anos e 208 dias a partir do congresso", o planeta atingirá um ponto de não-retorno das alterações climáticas, com "extinções em massa, secas, cheias, incêndios e subida do nível da água do mar".

Como "mais do que nunca, temos que agir", o partido apela a que se adotem políticas baseadas na "transição alimentar, transição energética, transição na mobilidade e transição na produção e consumo".

"É também imperativo garantir a capacidade de adaptação aos impactos das alterações climáticas que são já inevitáveis e se começam a sentir, pugnando por planos nacionais e municipais de resiliência das populações humanas, dos animais não humanos e dos ecossistemas."

O PAN quer assumir-se como "o partido ambientalista português", numa altura em que vários partidos adotam para si os impactos climáticos.

Reforma. "Sistema eleitoral beneficia os grandes partidos"

O partido alerta que nas últimas eleições legislativas mais de 700 mil votos foram "desperdiçados", ou seja, não elegeram qualquer deputado para o Parlamento. O PAN pede uma reforma do sistema eleitoral, defendendo que o atual método favorece apenas os grandes partidos.

"Pretendemos que o PAN lidere este debate, que deve passar pela análise da introdução de novos sistemas, como a redução do número de círculos eleitorais ou até introdução de apenas dois - Portugal e emigração, pela introdução do mecanismo da compensação e ainda pelo voto preferencial", dizem.

O mecanismo de compensação está em vigor nas eleições regionais dos Açores. Os votos que não elegeram qualquer representante são agrupados num círculo eleitoral, elegendo deputados, e não desperdiçando os votos.

O PAN quer ainda assumir a visão de uma democracia mais participativa, com "a audição e participação de todas as cidadãs e todos os cidadãos, associações e academia e de combate aos desequilíbrios institucionais que favorecem os maiores partidos, comprometendo o avanço do sistema democrático".

Limitação de mandatos. PAN com novo porta-voz a cada seis anos

Das cinco propostas de alteração de estatutos que vão estar em discussão logo no primeiro dia do congresso, destaca-se o documento apresentado por Inês Sousa Real, que propõe que o porta-voz apenas possa estar à frente do partido por três mandatos (seis anos).

Tal como defende o atual porta-voz do partido, André Silva, os políticos "não se devem eternizar nos cargos", pelo que Inês Sousa Real concretiza nos estatutos uma posição que o PAN defende desde a fundação.

A proposta de alteração dos estatutos é, igualmente, subscrita pela deputada Bebiana Cunha, e prevê a formação de um Conselho Disciplinar, "que permita aliviar o órgão executivo", e uma Secretaria Nacional Permanente.

A proposta lembra que a "expansão das distritais e das concelhias" são fundamentais para o crescimento do partido.

Quanto a medidas sancionatórias, a Comissão Política Permanente pode suspender qualquer militante para "salvaguardar a unidade, prestígio e o bom nome do PAN". Fica ainda assente que "três faltas injustificadas seguidas ou cinco interpoladas às reuniões do órgão para que tenha sido eleita/o, determina a perda do mandato".

Voto de pesar pelos animais vítimas de incêndios e saudação ao "guardião do Tejo"

No último dia do congresso, os delegados vão relembrar os animais vítimas de incêndios, nomeadamente os que morreram em Santo Tirso, no incêndio florestal de grandes dimensões que atingiu dois canis: "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes".

Pensa-se que morreram dezenas de animais, mas o número de vítimas não é exato, uma vez que os animais não estavam "registados eletronicamente e, por isso, nunca saberemos dizer quantos, ao certo, estavam lá dentro".

Os abrigos em Santo Tirso já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada pelo Ministério Público.

"Ao Governo que continua a dar carta branca a canis intermunicipais, que continua a não fazer campanhas nacionais de esterilização nem a sensibilizar para o efeito, a não fiscalizar criadores e às autarquias que empurram com a barriga a proteção animal, dizemos: dia 18 de julho voltamos a Santo Tirso para exigir justiça por estes animais", justificam.

O partido pede ainda que os ministros da Administração Interna e da Agricultura "assumam as suas responsabilidades".

Por outro lado, o partido vai saudar Arlindo Marques, conhecido como o "guardião do Tejo", pelas denúncias sobre as descargas que poluem o rio, na zona de Vila Velha de Ródão e Abrantes.

"Contudo, foram movidas contra si ações judiciais por alegada difamação (uma das quais no valor de 250 mil euros). Sendo que só no presente ano de 2021 é que foi retirada a última ação contra Arlindo Marques."

O PAN prevê ainda "agradecer a todas as organizações não-governamentais, movimentos cívicos e cidadãos pelo seu trabalho na defesa da natureza".

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