Parecer da PGR "parece garantir quase o direito constitucional ao compadrio"

João Paulo Batalha da associação Integridade e Transparência defende que o parecer da Procuradoria-Geral da República, a propósito da polémica dos familiares no Governo, é "uma leitura completamente afastada do entendimento do que são conflitos de interesse".

O presidente da associação Integridade e Transparência considera que o parecer da PGR sobre a polémica dos familiares no Governo demonstra uma "completa ignorância ou iliteracia quanto ao que constituiu ou não constitui conflitos de interesses". Em entrevista à TSF, João Paulo Batalha diz ainda que a posição do conselho consultivo "parece garantir quase o direito constitucional ao compadrio".

"É uma leitura completamente afastada do entendimento do que são conflitos de interesse e do que são até redes de influências. O que faz depois são ponderações jurídicas, inclusive sobre o direito constitucional à livre iniciativa privada que é interpretada de uma forma tão extensiva que parece garantir quase o direito constitucional ao compadrio", acusa João Paulo Batalha.

No mesmo plano, João Paulo Batalha considera que "estes pareceres fecham um ciclo" que é "mais de teatro político do que de discussão sobre leis e sobre conflitos de interesses" e explica porquê: "O primeiro-ministro pede um parecer, na mesma altura diz qual é a interpretação que pretende ver refletida no parecer e diz até que vai recusar o parecer se não tiver a interpretação que ele quer e, depois, o parecer vem à medida daquilo que o Governo pretendia."

João Paulo Batalha defende, portanto, que "este exercício foi completamente dispensável, porque não discutiu incompatibilidades, conflitos de interesses, padrões éticos na política e, por isso, arrastou o sistema judicial para uma discussão política que devia ser tida no Governo, no Parlamento, na opinião pública e que não deveria ter envolvido a Procuradoria-Geral da República."

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