Pareceres jurídicos sobre tráfico nas Forças Armadas? "Pelos vistos, o erro é meu"

Marcelo afirmou, no início de novembro, que "com base em pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos".

Marcelo Rebelo de Sousa admite que o "erro é dele", quanto aos pareceres jurídicos da operação Miríade. À margem da conferência de imprensa após a reunião do Infarmed, durante a audição do ministro, na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa falou por temer "ser mal interpretado".

"Embora não seja matéria que tenha a ver com saúde pública, temo que o meu silêncio seja mal interpretado. Os portugueses aguardavam a resposta a duas questões importantes: aquilo que veio a lume nos dias 8 e 9 deste mês pela comunicação social - quando é que foi tomado conhecimento pelas chefias militares, pelo ministro da Defesa Nacional e se antes dessa data porque não tinha sido comunicado ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. A primeira dúvida ficou esclarecida no espírito dos portugueses", começou por dizer.

O Presidente da República explicou que o ministro o contactou quando ainda estava em Cabo Verde e lhe disse que o processo começou no início de 2020, altura em que foi feita a comunicação às Nações Unidas, e não comunicou ao Presidente nem a António Costa por "haver segredo de justiça".

"O ministro esclareceu que foi de acordo com a sua interpretação jurídica, com a qual concordo. Apesar de o ministro não ser jurista, teve a meu ver a interpretação jurídica correta e é isso que interessa aos portugueses", sublinhou.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, no início de novembro, que "o senhor ministro da Defesa terá justificado que com base em pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos".

Em audição na Assembleia da República, João Gomes Cravinho disse que nunca pediu ou recebeu quaisquer "pareceres jurídicos escritos" sobre que informação devia ou não transmitir a outros órgão de soberania sobre a matéria.

"Nunca pedi ou recebi pareceres jurídicos escritos. A minha atuação foi, no entanto, sempre orientada de acordo com um entendimento jurídico claro sobre aquilo que se impunha nestas circunstâncias de um caso restrito à conduta de dois militares, sendo primordial garantir a integridade da investigação judicial e o segredo de justiça", garantiu.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas", com vista ao branqueamento de capitais.

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