O protocolo de adesão da Suécia e da Finlândia à NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) foi aprovado, esta tarde, na Assembleia da República.
As propostas de resolução apresentadas pelo Governo, depois da assinatura em Bruxelas do protocolo para a entrada dos dois países na Aliança Atlântica, contaram com os votos a favor de PS, PSD, Iniciativa Liberal, Chega, e dos deputados únicos do PAN e do Livre. Já o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram votos contra.
Antes da votação, o Governo declarou, na sessão plenária - sob a presença das embaixadoras da Suécia e da Finlândia, no Parlamento - o apoio do Executivo à entrada dos dois países na Aliança Atlântica.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, começou por condenar a opção da Rússia pela guerra e afirmou que a invasão da Ucrânia tem impactos profundos no plano geopolítico da Europa.
"A perceção de segurança nos países europeus alterou-se fundamentalmente e estão a ser equacionados novos modelos de solidariedade e segurança coletiva. É o caso da Finlândia e da Suécia, países vizinhos da Rússia, que face à ameaça e em reação a violação da soberania nacional da Ucrânia, se viram obrigados a reconsiderar as bases das políticas de segurança", disse o governante.
As vozes contra não se fizeram esperar, desde logo pelo Bloco de Esquerda, com a deputada Joana Mortágua a afirmar que o tratado em causa autoriza a Turquia a "aterrorizar" os curdos que vivem na Suécia.
Para o Bloco, a NATO não representa uma "pomba da paz", mas, sim, uma "bomba da paz".
"A adesão da Suécia e da Finlândia à NATO não vem por paz nem transforma em 'pomba da paz' uma organização responsável por guerras tão ignóbeis e tão injustas como a da Jugoslávia, a do Afeganistão, a do Iraque ou a da Síria", atirou.
Também a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, levantou a voz contra as propostas do Governo Socialista, que considera que "não só não contribuem para promover a segurança na Europa como representam mais um passo no aumento da tensão na Europa e no plano internacional".
"É um novo elemento de confrontação e de escalada do militarismo e da guerra", acrescentou, num discurso recebido com protestos no Parlamento, que levou o Presidente da Assembleia da República, a intervir, para que a deputada comunista pudesse terminar a intervenção.
À direita, todas as bancadas se manifestaram a favor da adesão dos dois países nórdicos à Aliança Atlântica.
Pela parte do PSD, sob a voz do deputado António Prôa, chegou até um apelo para que também Portugal se chegue à frente e aumente os recursos para a defesa.
"Portugal deve afirmar, de forma clara e consequente, o seu empenho no reforço da Aliança. É, por isso, o tempo de o país se comprometer com o reforço dos recursos destinados à segurança e à defesa", declarou o deputado. Uma visão partilhada pelo Chega: "Portugal não deverá contar apenas com o contributo dos restantes membros do coletivo para a sua defesa. Portugal, para ser um membro respeitado na cena internacional, tem de ter a relevância adequada", afirmou o deputado Pedro Pessanha.
Quanto ao Livre e ao PAN, os dois partidos com deputados únicos, consideraram que não é a existência da NATO que está em causa, mas a livre vontade da Suécia e da Finlândia, justificando, em nome da autodeterminação, o voto a favor.
Até ao momento, além de Portugal, 26 países membros da Aliança Atlântica tinham ratificado a adesão da Suécia e da Finlândia. Restam apenas mais três países: Hungria, Eslováquia e Turquia.
