Parlamento prepara-se para reduzir idade da reforma para pessoas com deficiência

A proposta apresentada pelo PS, já em fase de especialidade, permite que as pessoas com 80% de incapacidade possam pedir a reforma.

O Parlamento vai reduzir a idade da reforma para as pessoas com deficiência, com uma proposta apresentada pelo PS, que conta com o apoio da esquerda. As pessoas com incapacidade de 80% e 60 anos poderão pedir a reforma antecipada, sem penalizações, apurou a TSF.

Os partidos discutem as propostas de Bloco de Esquerda (BE), PCP, PAN e PEV esta quarta-feira, em comissão, assim como o texto de alteração apresentado pelo PS, em mais um documento que pode ver a luz do dia antes da dissolução do Parlamento.

Em entrevista à TSF, a bloquista Diana Santos, a primeira deputada tetraplégica em Portugal, fala em "vitória" e num "cenário inacreditável", apesar da proposta dos socialistas ainda ficar aquém das reivindicações do BE.

Os bloquistas queriam que a incapacidade para a reforma fosse a partir dos 60%, mas o PS aponta apenas aos 80. Também a idade da reforma aumenta, neste caso, cinco anos: dos 55 para os 60.

Diana Santos explica que o partido vai votar a favor do documento dado o "cenário inacreditável", depois de o PS ter apresentado uma proposta "sem qualquer tipo de penalização e que considera 15 anos de carreira contributiva".

A deputada recorda que na negociação para o Orçamento do Estado (OE), o Governo foi inflexível, pelo que "a cedência do PS é bastante significativa, perante as reivindicações do BE".

"Quando tentámos negociar para o OE, não era esta proposta que estava em cima da mesa. Era muito mais penalizadora", admite.

Ainda assim, até à votação final, o BE "ainda acredita que a medida seja mais abrangente, para abraçar as pessoas com 80 por cento de incapacidade".

Diana Santos é a terceira deputada bloquista a tentar reduzir a idade da reforma para as pessoas com deficiência, depois de Jorge Falcato Simões e José Manuel Pureza. A bloquista, no entanto, fala "numa vitória de muitos" para uma discriminação positiva na idade da reforma.

"É uma vitória de muita gente. Estamos há muitos anos a levar esta proposta para a ordem do dia. Tanto o BE como o coletivo de pessoas com deficiência fizeram uma pressão muito grande", sublinha.

Na proposta de substituição submetida pelo PS, consultada pela TSF, o partido justifica com "a participação laboral das pessoas com deficiência e a consequente formação de direitos de proteção social de natureza contributiva, ainda realizada com esforço acrescido face às pessoas sem deficiência".

Reconhecendo avanços nas duas últimas legislaturas, os socialistas acrescentam que "é ainda inequívoco que as pessoas com deficiência enfrentam desafios acrescidos" e, pelo contrário, deve-se trabalhar para "uma sociedade inclusiva, de igualdade e de cidadania plena para todas as pessoas".

No entender de Jorge Falcato, presidente do Centro de Vida Independente, trata-se de uma conquista, mas incompleta. "Ser só a partir dos 80% vai deixar de fora muitas pessoas que realmente necessitam de antecipar a idade da reforma", diz, em declarações à TSF.

"É realmente um caminho que foi feito desde 2016. Esta foi uma conquista, mas é uma conquista que é incompleta. Há pessoas com 60% de incapacidade que precisam mesmo de reforma mais cedo", acrescenta.

A votação na fase de generalidade ficou marcada pelo chumbo dos projetos de lei do BE, PCP, PAN e PEV. No entanto, mais tarde, o PSD alterou o sentido de voto, de contra para a abstenção, e permitiu que as propostas seguissem para a fase de especialidade.

* Notícia atualizada às 10h55

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