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O Parlamento vai reduzir a idade da reforma para as pessoas com deficiência, com uma proposta apresentada pelo PS, que conta com o apoio da esquerda. As pessoas com incapacidade de 80% e 60 anos poderão pedir a reforma antecipada, sem penalizações, apurou a TSF.
Os partidos discutem as propostas de Bloco de Esquerda (BE), PCP, PAN e PEV esta quarta-feira, em comissão, assim como o texto de alteração apresentado pelo PS, em mais um documento que pode ver a luz do dia antes da dissolução do Parlamento.
Em entrevista à TSF, a bloquista Diana Santos, a primeira deputada tetraplégica em Portugal, fala em "vitória" e num "cenário inacreditável", apesar da proposta dos socialistas ainda ficar aquém das reivindicações do BE.

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Os bloquistas queriam que a incapacidade para a reforma fosse a partir dos 60%, mas o PS aponta apenas aos 80. Também a idade da reforma aumenta, neste caso, cinco anos: dos 55 para os 60.
Ouça a explicação.
Diana Santos explica que o partido vai votar a favor do documento dado o "cenário inacreditável", depois de o PS ter apresentado uma proposta "sem qualquer tipo de penalização e que considera 15 anos de carreira contributiva".
A deputada recorda que na negociação para o Orçamento do Estado (OE), o Governo foi inflexível, pelo que "a cedência do PS é bastante significativa, perante as reivindicações do BE".
"Quando tentámos negociar para o OE, não era esta proposta que estava em cima da mesa. Era muito mais penalizadora", admite.
Ainda assim, até à votação final, o BE "ainda acredita que a medida seja mais abrangente, para abraçar as pessoas com 80 por cento de incapacidade".
Diana Santos é a terceira deputada bloquista a tentar reduzir a idade da reforma para as pessoas com deficiência, depois de Jorge Falcato Simões e José Manuel Pureza. A bloquista, no entanto, fala "numa vitória de muitos" para uma discriminação positiva na idade da reforma.
"É uma vitória de muita gente. Estamos há muitos anos a levar esta proposta para a ordem do dia. Tanto o BE como o coletivo de pessoas com deficiência fizeram uma pressão muito grande", sublinha.
Na proposta de substituição submetida pelo PS, consultada pela TSF, o partido justifica com "a participação laboral das pessoas com deficiência e a consequente formação de direitos de proteção social de natureza contributiva, ainda realizada com esforço acrescido face às pessoas sem deficiência".

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Reconhecendo avanços nas duas últimas legislaturas, os socialistas acrescentam que "é ainda inequívoco que as pessoas com deficiência enfrentam desafios acrescidos" e, pelo contrário, deve-se trabalhar para "uma sociedade inclusiva, de igualdade e de cidadania plena para todas as pessoas".
No entender de Jorge Falcato, presidente do Centro de Vida Independente, trata-se de uma conquista, mas incompleta. "Ser só a partir dos 80% vai deixar de fora muitas pessoas que realmente necessitam de antecipar a idade da reforma", diz, em declarações à TSF.
"É realmente um caminho que foi feito desde 2016. Esta foi uma conquista, mas é uma conquista que é incompleta. Há pessoas com 60% de incapacidade que precisam mesmo de reforma mais cedo", acrescenta.
Ouça aqui as declarações do presidente do Centro de Vida Independente, Jorge Falcato, à TSF
A votação na fase de generalidade ficou marcada pelo chumbo dos projetos de lei do BE, PCP, PAN e PEV. No entanto, mais tarde, o PSD alterou o sentido de voto, de contra para a abstenção, e permitiu que as propostas seguissem para a fase de especialidade.
* Notícia atualizada às 10h55