Partidos criticam PS e PSD pelo fim dos debates quinzenais com primeiro-ministro

Vinte e oito deputados do PS e de sete do PSD votaram contra a proposta.

BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL e Chega fizeram hoje duras críticas à aprovação da alteração ao regimento que termina com os debates quinzenais com o primeiro-ministro, acusando PS e PSD de agirem como "bloco central" nesta matéria.

No debate em plenário que antecedeu a votação das alterações ao regimento da Assembleia da República, PS e PSD defenderam-se com a justificação de que não é apenas com a presença do primeiro-ministro no parlamento que se fiscaliza o Governo.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza avisou que "vem aí o parlamento dos técnicos, dos especialistas, mas alérgicos ao debate político, que recebem o primeiro-ministro a cada dois meses como quem recebe um convidado de honra".

"O parlamento que o bloco central afirma nesta revisão do Regimento é uma assembleia desvitalizada, cada vez mais desligada da sociedade", criticou.

O deputado comunista António Filipe corroborou que esta alteração "mancha de forma lamentável" o que até poderia ter sido uma "revisão consensual e muito razoável do regimento".

"Em várias fases do debate, manifestámos abertura para alterar a periodicidade do debate, mas debates de dois em dois meses significa uma redução muito significativa do escrutínio da atividade do Governo, não é aceitável", disse.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, apontou o dia de hoje como "um momento na história negra" da Assembleia da República.

"Usa-se o argumento de que o primeiro-ministro não tem tempo para tantos debates. Será o mesmo primeiro-ministro que vemos diariamente de cerimónia de propaganda em cerimónia de propaganda?", questionou.

Já o deputado e porta-voz do PAN, André Silva, ainda fez um derradeiro apelo aos deputados do PSD para que votassem desalinhados do seu partido e "não aceitem ser a equipa B do PS" e aos parlamentares socialistas para que "não deitassem para o lixo" o legado de figuras como Mário Soares e Almeida Santos.

Pelos Verdes, o líder parlamentar José Luís Ferreira criticou a proposta "cozinhada" entre PS e PSD, que passa do "80 para o 8" os poderes de fiscalização do parlamento sobre o primeiro-ministro.

O deputado único do Chega André Ventura anunciou que irá "levantar a questão da constitucionalidade" do regimento hoje aprovado, enquanto o presidente da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo apelou também "aos homens e mulheres livres" no PS e PSD para travarem a proposta.

A defesa por parte do PSD veio do vice-presidente André Coelho Lima, que salientou que "o Governo tem 70 membros".

"Consideram mesmo que só há fiscalização quando o primeiro-ministro vem ao plenário? Não imaginava tantos deputados tão carentes do primeiro-ministro", defendeu.

O deputado social-democrata defendeu que, com as mudanças introduzidas, o primeiro-ministro virá ao parlamento dez vezes (acrescentando os debates europeus, Orçamento do Estado e Estado da Nação), uma conta semelhante à feita pela líder parlamentar do PS Ana Catarina Mendes.

"O mesmo PS que propôs em 1995 debates mensais e em 2007 incluiu no regimento os debates quinzenais entende que, neste momento, também se reforça o debate político e a transparência com o primeiro-ministro, os ministros e todos os membros do Governo a prestarem contas nesta casa", defendeu.

O artigo que determina o fim dos debates quinzenais, avocado para plenário por BE e PAN, foi aprovado pela maioria dos deputados do PS e do PSD, com votos contra de todas os restantes partidos e deputadas não inscritas.

Votaram também contra 28 deputados socialistas e sete sociais-democratas, a que se somam cinco abstenções no PS, num total de 40 'desalinhados' nas bancadas que propuseram a alteração.

Segundo o texto de substituição hoje aprovado - com base em propostas iniciais de PS e PSD -, o artigo relativo aos debates com o primeiro-ministro passará a chamar-se "Debates com o Governo" e define que o executivo "comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa".

Este debate mensal terá dois formatos alternados: num mês, será com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, ambos desenvolvidos em duas rondas.

Ou seja, na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.

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