O parlamento discutiu hoje a proposta do Governo que cria um regime fiscal especial para as entidades organizadoras, clubes e desportistas envolvidos nas finais da Liga das Nações e supertaça Europeia, com os partidos a tecerem críticas à medida.
Em causa está a criação de um regime que atribui isenção de IRS e de IRC aos rendimentos relativos à organização e realização das referidas provas que sejam auferidos "pelas entidades organizadoras das finais, pelos seus representantes e funcionários", "pelas associações dos países e pelos clubes de futebol, respetivos desportistas e equipas técnicas".
O objetivo da medida, como referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no início do debate, é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos por não residentes, criando-se uma garantia adicional face ao que já preveem os acordos de dupla tributação.
O secretário de Estado António Mendonça Mendes acrescentou ainda que a criação deste tipo de regimes fiscais especiais é comum na realização destes eventos, sendo que, no preâmbulo do diploma, é referido que esta é uma das condições impostas pela UEFA no processo de seleção do país responsável pela organização das competições.
BE fala em "borla fiscal"
Os argumentos não foram suficientes para convencer os deputados dos diferentes grupos parlamentares com as críticas mais duras a chegarem da bancada do BE, com o deputado Luís Monteiro a acusar o Governo de demagogia e de estar a conceder uma "borla fiscal" sem quantificar o valor da medida.
"O que o Governo aqui nos vem propor é uma verdadeira borla fiscal à indústria do futebol", afirmou Luís Monteiro, acrescentando ser "demagogia" dizer que aqueles rendimentos vão ser taxados em algum lado.
PCP pergunta pelas outras modalidades
Duarte Alves, do PCP, lamentou que o regime especial vise apenas um tipo de modalidade desportiva e repetiu as questões levantadas pelo seu partido quando em 2004 e 2014 foram criados regimes especiais idênticos.
Nessas alturas, precisou, o PCP absteve-se, suscitando questões que "mantêm a atualidade" já que entende que "as isenções fiscais para competições da UEFA não devem ser tratadas à peça, mas inseridas num debate mais amplo que permita encontrar soluções" que não discriminem uns eventos desportivos face a outros ou mesmo face aos de índole cultural.
PSD pede atenção à medida
O PSD, através de Leonel Costa, sublinhou a "mais-valia" que as referidas provas terão na dinamização da imagem do país e das cidades que as vão acolher, mas não deixou de referir que, numa altura em que a carga fiscal atingiu um valor máximo, "qualquer norma que crie benefícios tem de merecer as reticências dos portugueses" que "não têm como fugir à afinada máquina de caça fiscal".
A referência levou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a lamentar ter de estar num debate sobre demagogia fiscal e a recomendar a leitura do Boletim Económico, hoje divulgado pelo Banco de Portugal.
As finais da Liga das Nações 2019 terão lugar entre 05 e 09 de junho no Estádio do Dragão, no Porto, e no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães. Já a final da Supertaça Europeia 2020 está marcada para o dia 12 de agosto do próximo ano, no Estádio do Dragão.
João Almeida (CDS-PP) também lamentou que o Governo crie regimes fiscais especiais para não residentes, enquanto face aos cidadãos e empresas residentes não mostrava "contemplações".
O deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira observou, por seu lado, que se o país desse incentivos fiscais a todos os eventos com externalidades positivas, então teria de dar "em barda" e manifestou-se contra uma medida que apenas abrange o futebol.
O parlamento discutiu também na sessão plenária de hoje o relatório de atividades e contas da ERC -- Entidade Reguladora para a Comunicação Social para 2017, tendo alguns deputados referido o desfasamento temporal entre o momento da discussão e o ano a que o documento se refere.
