No mesmo dia em que o BCE defendeu aumentar ainda mais as taxas de juro para conter a inflação, admitindo o risco de uma subida excessiva poder empurrar a economia para uma recessão prolongada, as taxas Euribor subiram esta quinta-feira a três, seis e 12 meses, no prazo intermédio para um novo máximo desde janeiro de 2009.
O Governo deve tomar medidas para defender as famílias mais afetadas pela subida do crédito à habitação? A questão foi colocada a representantes dos partidos no Fórum TSF desta quinta-feira.
O deputado do PS Miguel Cabrita defende que o primeiro passo para as famílias deve ser a renegociação dos contratos.
Ainda é cedo para o Governo criar uma linha de financiamento como a que existiu em 2019, defende o socialista. "Vamos esperar para ver qual é o conteúdo concreto das medidas que o Governo está a tomar. As medidas não devem ser vistas isoladamente, há um conjunto de medidas muito amplas que têm estado a ser tomada e que serão reforçadas com o Orçamento do Estado para 2023 do lado dos rendimentos na habitação, não apenas no crédito, mas também nas rendas", aponta.
Também a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua tem dúvidas quanto à eficácia de uma linha de crédito, pelo risco de aumentar o endividamento das famílias. Devem ser os bancos a renegociar os contratos do crédito à habitação, defende a bloquista.
"Os bancos devem compensar no spread a subida da taxa de juro, ou seja, se a subida da taxa de juro dá lucro aos bancos, os bancos têm que reduzir o spread na proporção da subida da taxa de juro. Esta é uma forma de proteger as famílias, manter as exportações ao banco, evitar o procedimento súbito e transferir para o banco uma parte da responsabilidade da proteção destas famílias."
Uma medida que agrada ao deputado do Chega, Rui Afonso. "Quando a Euribor estava em valores negativos, ou a zero, os spreads que eram aplicados muito mais interessantes para a banca, por isso a banca também pode contribuir para reduzir parcialmente esses spreads, compensando de alguma forma o aumento Euribor", como pela extensão do prazo do empréstimo.
Para o PCP é essencial impedir a penhora das casas das famílias em dificuldades. A Caixa Geral de Depósitos tem aqui um papel a desempenhar, considera Bruno Dias. O comunista defende "que haja a intervenção no mercado para que o spread que é cobrado nos empréstimos seja mais baixo e o banco público".
"Já para não falar no aspeto que também temos vindo a sublinhar que é a questão de não se poder penhorar a casa de morada de família, ou seja, a casa onde as pessoas vivem, que não têm para onde ir, não podem ser despejadas assim."
Por sua vez, o deputado do Livre, Rui Tavares, defende que os bancos ofereçam "produtos de taxa fixa e mista".
"Por outro lado, os clientes dos bancos - nós todos - temos de poder passar da taxa variável para a taxa fixa sem obstáculos por parte do banco, sem penalizações e abaixo da taxa de esforço que é recomendada pelo Banco de Portugal."
A medida assente nestes dois pilares apresentada pelo Livre foi aprovada na Assembleia da República na generalidade com "uma configuração um pouco rara": PS, PS, Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se, enquanto o Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram a favor.
"A verdade é que foi aprovada e tem uma dignidade legislativa igual a qualquer outra a qualquer outro projeto de lei que tenha sido aprovado", lembra Rui Tavares.
Já a proposta do PAN passa pelo regresso ao regime de crédito bonificado jovem, criado na década de 90. Inês Sousa Real defende a "reposição deste regime especial de acesso à habitação por parte dos mais jovens, porque se não houver neste momento mecanismos de intervenção do Estado naquilo que estamos a viver na dimensão da inflação e das taxas de juro, dificilmente as famílias vão conseguir continuar a suportar este tipo de despesas".
O PSD ainda está a preparar propostas sobre o tema. Desde já, a social-democrata Marta Passos considera que a banca devia estar mais preocupada.
"Nós não sentimos a banca e especialmente preocupada com este assunto, e também deverá estar preocupada, tal como o Governo, e tal como todos os partidos da oposição. Portanto, esta é uma responsabilidade que deverá ser uma responsabilidade de todos e onde a banca também deverá ter aqui um papel predominante e deverá ter soluções para ela própria apresentar. Agora não nos apresentem as soluções que já existem e que já estão em vigor."
A TSF contactou também a Iniciativa Liberal para comentar que medidas defende para apoiar as famílias num contexto de subida das taxas de juro, mas ninguém do partido se mostrou disponível para participar no Fórum TSF.
