Partidos sem certezas sobre Orçamento. Centeno concentra "as chaves do cofre"

O OE 2020 é aprovado este sábado, em Conselho de Ministros mas, desta vez, os antigos parceiros de maioria não tiveram acesso a versões preliminares da proposta. Esquerda está atenta à forma como Governo escolhe viabilizar Orçamento.

Onde antes havia uma intensa troca de propostas e contra propostas, com os partidos da esquerda a influenciarem até a redação de artigos do Orçamento, o cenário agora é outro: o Governo tem resguardado a proposta orçamental, numa gestão da comunicação muito diferente dos anos anteriores, quando os então parceiros de maioria surgiam a reclamar louros sobre medidas incluídas na proposta.

Na negociação do Orçamento para 2020, há quem note, da parte do Governo o esforço para "tomar controlo da comunicação". Foi o que aconteceu, por exemplo, com a forma como António Costa geriu o anúncio dos 800 milhões de euros para a Saúde. O número até tinha sido referido pelo Bloco de Esquerda como o valor necessário para corrigir a suborçamentação, mas o Primeiro-Ministro passou dois debates quinzenais a prometer "uma agradável surpresa" para culminar no anúncio, esta semana, da ministra da Saúde.

Outra das marcas fortes do atual cenário é o fator Centeno. O ministro que "guarda as chaves do cofre" como se diz à esquerda, já levou a queixas, mais ou menos surdas, entre os outros membros do executivo e há quem relate apelos para que sejam os partidos da oposição "a fazer barulho" para ver se o ministro das Finanças afrouxa o freio orçamental.

Entre os partidos que viabilizaram os Orçamentos da última legislatura, estranha-se a "compressão de tempo" na apresentação do documento, com a proposta a ser entregue no mesmo ano civil da posse do novo Governo e ainda antes do período das férias do Natal. E não falta quem lembre que, durante esse período, até ao início do debate na generalidade, a 9 de janeiro, o documento vai estar sob escrutínio cerrado.

No figurino das negociações, desta vez houve menos encontros. O PCP, em vez da multiplicação de reuniões de outros tempos, concentrou os contactos presenciais numa reunião com o Primeiro-Ministro, na última terça-feira, onde apresentou o caderno de reivindicações já conhecido: mais investimento público na Saúde, Educação e Forças de Segurança, valorização das carreiras e das pensões, 25 mil lugares de creche pública em 2020, entre outras medidas.

Como meia resposta, a esquerda teve a promessa de eliminação gradual, nos próximos 4 anos, de taxas moderadoras nos centros de Saúde e o reforço de verbas para o programa de redução do preço dos passes sociais mas só quando virem a letra do Orçamento, é que haverá certezas e "só em cima do pano se vai talhar a obra", garantem à esquerda.

Uma das questões em aberto é a da redução do IVA na energia, António Costa remeteu para a Comissão Europeia uma proposta que, no passado, o Governo considerou impraticável, mas o Bloco de Esquerda quer que no Orçamento, esteja incluída uma salvaguarda de que a redução avança, mesmo se não houver resposta favorável de Bruxelas, até meados do próximo ano. Entre outras propostas do Bloco está o alargamento da proteção social ao trabalho por turnos, a atualização das pensões e que, para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos, deixe de contar o rendimento dos filhos.

Durante as últimas semanas, o BE teve duas reuniões de topo com Catarina Martins e António Costa e várias outras setoriais, por exemplo, com os ministros da Saúde, Educação e Infraestruturas.

O PAN regista um "acolhimento morno" por parte do Governo mas acredita que podem estar incluídos no Orçamento, por exemplo, apoios para a agricultura biológica, uma taxa de 23% para bilhetes para touradas, reforço de meios para a Polícia Judiciária e psicólogos para as forças de segurança, além do alargamento a todo o país do programa para pessoas sem-abrigo Housing First, hoje aplicado em Lisboa. O PAN espera ainda que seja confirmado um programa de reconversão laboral para os trabalhadores que estão nas centrais de Sines e do Pego.

Mas é num círculo restrito da Governação que se concentra a proposta de Orçamento e aos partidos que contribuíram, na última legislatura, para aprovar quatro Orçamentos, desta vez, resta esperar.

Quem é que o PS precisa de convencer?

Aos 108 deputados da bancada socialista vai ser preciso juntar mais oito votos da favor de outras bancadas ou, em alternativa, quinze abstenções para que o Orçamento passe na generalidade, quando for votado no dia 10 de janeiro.

O Bloco não se compromete com a abstenção dos seus 19 deputados, que seria suficiente para viabilizar o Orçamento mas foi o único partido a referir repetidamente a fase da especialidade, com o líder parlamentar Pedro Filipe Soares "à espera de boas notícias até ao último minuto". Já o PCP lembra que "antes da especialidade, vem a generalidade", o que torna pouco provável o cenário de uma viabilização do Orçamento com a abstenção do PCP e do PAN.

Certo é que a forma como o Governo escolher aprovar este primeiro Orçamento vai ditar posições futuras. A esquerda não verá com bons olhos uma eventual "versão limiana do século XXI", que seria uma aprovação com os quatro deputados do PAN, os três deputados do PSD Madeira e o eventual voto de Joacine Katar Moreira do Livre. Entre as fontes, ouvidas pela TSF, esse cenário surge como pouco provável, mas caso se confirmasse, a esquerda tiraria ilações para o resto da legislatura.

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