Partilha de dados com a Rússia. Procedimento em causa aplica-se a todas as manifestações desde 2011

Fernando Medina avançou que esta quinta-feira dará instruções para que a Câmara Municipal de Lisboa passe a não facultar "mais nenhum dado a nenhum promotor de manifestação", à exceção da Polícia de Segurança Pública.

Fernando Medina pediu desculpa por a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

Uma das razões apontada por Medina para não ser enviada informação é "naturalmente a própria causa" da manifestação, em que a posição de Portugal e da União Europeia tem sido de sintonia com a do protesto.

O autarca explicou que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município de Lisboa".

Segundo Medina, foi aplicado o procedimento normal que se aplica em todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os governos civis e as competências passaram para as câmaras municipais.

O presidente da autarquia de Lisboa indicou que os promotores de uma manifestação devem indicar à câmara a sua realização até 48 horas antes, indicando o local, hora e dados dos promotores.

"Seguidamente a Câmara Municipal reencaminha esses dados para a PSP, Ministério da Administração Interna e também para as entidades onde a manifestação se vai realizar para que seja possível preparar o espaço para que tudo corra com normalidade e segurança e para que as entidades saibam quem são os seus interlocutores", precisou.

No entanto, admitiu que este procedimento é o adequado "num quadro de país democrático frente a instituições democráticas", não adaptado "quando há manifestações em que pode ser identificado risco para os participantes".

"É aqui que há o erro da Câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida", disse, esclarecendo que a informação apenas foi enviada à embaixada da Rússia em Lisboa por ser o local onde a manifestação se realizava.

O autarca disse também que a Câmara de Lisboa "já tirou consequências desta situação" e, em abril, alterou os procedimentos ao deixar de facultar os nomes dos promotores das iniciativas a manifestações realizadas junto a embaixadas.

Fernando Medina avançou igualmente que esta quinta-feira dará instruções para que a Câmara Municipal de Lisboa passe a não facultar "mais nenhum dado a nenhum promotor de manifestação", à exceção da Polícia de Segurança Pública.

O autarca vai também promover uma alteração do funcionamento dos serviços que atualmente tratam desta matéria, tendo em vista assegurar que "coisas destas não voltam a acontecer".

Fernando Medina manifestou-se disponível para ir ao Parlamento prestar esclarecimento.

O autarca explicou ainda que, quando os promotores fizeram a reclamação sobre o envio de informação, o serviço responsável pela proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa "pronunciou-se a favor dos manifestantes", tendo sido dada indicação à autarquia para apagar essa informação e também comunicada às entidades que dispunham dessa informação para a apagarem.

"Esse próprio facto de ter motivado uma comunicação adicional com a embaixada da Rússia levantou dúvidas adicionais aos manifestantes porque no fundo quase que a ver uma chamada de atenção relativamente a isso, mas aí tratou-se de cumprir o que a lei determina relativamente à proteção de dados", disse.

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