PCP condena aqueles que querem "riscar direitos rasgando a própria Constituição"

Alma Rivera apela a que se cumpra a lei fundamental e não se sucumba àqueles que tudo têm feito contra a aplicação de direitos.

Em nome do PCP, Alma Rivera abriu o discurso na sessão solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822 evocando "uma História de avanços e recuos" e de "direitos conquistados a custo".

A Constituição de 1822 inscreveu no seu texto os princípios libertais de então, aponta, sem participação de mulheres, de criados de servir, das classes monásticas, entre outros. Novos direitos fundamentais surgiram com a segunda Constituição, mas o poder da burguesia continuava a ser dominante.

Fazendo um balanço das várias revoluções que decorreram desde 1820, Alma Rivera afirma que, após essas convulsões sociais, "sempre, sempre as classes depostas na sua dominação procuraram acertas contas e recuperar poder".

Só depois de 48 anos de ditadura fascista, nasce, com a revolução de Abril de 1974, "uma Assembleia Constituinte em que o povo teve voz". "O que está na Constituição de 1976 vem da força do povo", destaca a representante do grupo parlamentar comunista.

"Apesar das várias revisões que a mutilaram, a nossa Constituição é uma referência comum para todos quantos defendem a liberdade e a democracia, os direitos económicos, sociais, políticos e culturais, o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à segurança social e à proteção na doença ou na velhice."

Estes são, afirma "direitos de grande atualidade e sentido de futuro que importa cumprir e não deixar sucumbir como têm feito todos àqueles que tudo têm feito contra a sua aplicação e que agora os querem riscar, rasgando a própria Constituição", condena Alma Rivera.

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