"Ameaça de crise política foi criada artificialmente pelo primeiro-ministro e pelo Presidente"

No dia em que regressa às discussões de topo sobre o OE2021, o PCP avisa que não se comove com ameaças de crises políticas artificiais "venham elas de onde vierem". E lembra que é na especialidade que "há um sim ou sopas".

Entrevistado na TSF, o líder parlamentar João Oliveira responde responde à pressão de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa para uma viabilização pela esquerda do Orçamento.

"O Presidente da República tem competências próprias muito bem definidas na Constituição e não há nenhuma delas que seja a aprovação do Orçamento do Estado, nem a sua elaboração ou construção, isso é um papel que cabe a AR por proposta do governo e por discussão na Assembleia da República. Eu acho que que que ameaça de crise política que foi criada artificialmente a partir de várias intervenções do Primeiro-Ministro e Presidente da República são apenas isso: são ameaças de crise política criadas artificialmente e isso, sinceramente, não nos comove", vinca o líder parlamentar comunista.

E se, há poucos meses, o PCP chumbou a proposta de Orçamento Suplementar, João Oliveira lembra que a discussão na especialidade é o momento da verdade e mantém em aberto todos os cenários numa negociação, até agora, sem muitas respostas concretas por parte do Governo.

"É na especialidade que se tem de clarificar o sim ou sopas em relação às propostas"

"A aproximação da apresentação da proposta do Orçamento de Estado da aproxima mais dias de bico d'obra" ironiza João Oliveira numa referência à canção de Ana Moura. O líder parlamentar do PCP sublinha que "é na especialidade que se tem de clarificar o sim ou sopas em relação às propostas. Questionado sobre se sobre se o PCP admitiria viabilizar a proposta na generalidade, reservando a decisão para a votação final global, João Oliveira garante que está tudo em aberto: "Nós não temos nenhuma decisão previamente tomada relativamente ao Orçamento de Estado", sublinha.

Aprovação do Suplementar "deu soberba ao Governo"

O PCP aproveita, no entanto, para deixar uma crítica ao Bloco de Esquerda e ao PSD que viabilizaram o Orçamento Suplementar "descansando o Governo".

"Parece-me que a viabilização do orçamento que foi garantida pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda deu ao Governo alguma soberba relativamente à consideração e à desconsideração das propostas e criticas que fomos fazendo", repara o dirigente comunista.

Na perspetiva do líder parlamentar, o Governo tem dado respostas ao PCP, "umas favoráveis, outras menos desfavoráveis". Não se têm registado "grandes diferenças" da posição do Executivo na hora de negociar para este OE2021.

"Não existem compromissos com o Partido Socialista para aprovação do Orçamento", garante, e vinca que os comunistas votaram contra o Orçamento Suplementar, apesar da viabilização do BE e do PSD, já que "não era o Orçamento que correspondia às necessidades do país", e isso trará consequências, alerta João Oliveira. A viabilização por parte do BE e do PSD só desajudou o país, frisa.

João Oliveira fala em "dificuldades significativas", sublinha que cada discussão orçamental "é diferente". Pela parte do PCP não existem ilusões sobre "as diferenças que separam os dois partidos".

PCP ainda não tem decisões tomadas quanto ao OE2021

Em maio, o PCP sugeriu a criação de um apoio social extraordinário para quem não tem qualquer cobertura de outros apoios, proposta que foi chumbada e mais tarde foi ainda rejeitada aquando do Orçamento Suplementar. Para o OE2021, continua a fazer sentido sugeri-la, defende João Oliveira. Para o líder parlamentar do PCP, é importante analisar o grau de abertura do Executivo para contemplar a medida nos moldes em que o Partido Comunista a pensou. "Vamos ver qual é exatamente a abertura que o Governo tem, qual é o universo das pessoas abrangidas por essa prestação social, em que condições, montantes e por quanto tempo é atribuída", sustenta o comunista.

Mais investimento nos serviços sociais

A contratação de trabalhadores em serviços públicos (técnicos, auxiliares educativos, professores....) é também uma das medidas que o PCP promete continuar a reivindicar. Uma bolsa de recrutamento para serviços de apoio social, devido à falta de trabalhadores, também faz parte da lista de reivindicações.

João Oliveira garante ainda que não há uma decisão tomada à partida em relação ao sentido de voto para o OE2021. Olhar para o percurso do trabalho conjunto com o BE e o PS demonstra, no entanto, que tem havido uma "inflexão" no crescimento da desigualdade social. A geringonça fez um "caminho positivo" - pela primeira vez desde 1975, houve uma inversão da tendência do fosso social.

O PCP não desperdiça qualquer oportunidade para um novo avanço, assegura o líder parlamentar. "Não prescindimos de nenhum desses avanços." Os avanços a que se refere João Oliveira são maiores investimentos nos serviços públicos. O dirigente comunista afiança que o partido não cederá face às pressões e critérios da União Europeia.

Olhando para o cominho percorrido na legislatura passada, João Oliveira tem dois pesos: "Se o referencial for aquilo que o país precisa, ficámos longe, se for o caminho feito, foi um caminho positivo". Ou seja, o caminho foi positivo mas não suficiente para pensar num entendimento com a legislatura como horizonte, como pede António Costa.

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