O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, anunciou este sábado que vai avançar com novas propostas para defender o "direito à saúde para todos". Gratuitidade de medicamentos e do transporte não urgente de doentes, para a população mais desfavorecida, são algumas das medidas legislativas que o partido vai defender. Prevê também agendar para discussão no Plenário da Assembleia da República um projeto de lei que propõe a alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Paulo Raimundo adiantou ainda que o PCP "não vai desistir" da proposta referente à "exclusividade" chumbada na Assembleia da República, pelo "PS, Chega e IL" e que contou com a abstenção do PSD.
"Veremos como se portam os outros partidos perante as propostas que apresentaremos. Caros amigos e camaradas, não estamos com nenhuma fezada especial, mas veremos como se comportam", declarou o secretário-geral comunista, que falava este sábado à tarde em Viana do Castelo, numa sessão com o tema «Em defesa do SNS e do direito de todos à Saúde».
Garantiu que a luta do partido não vai parar em prol do reforço e alterações necessárias do SNS. E apelou à mobilização de todos os "militantes do SNS" para se juntarem ao PCP.
"É necessária uma forte mobilização da nossa sociedade: dos profissionais de saúde e dos seus sindicatos, das populações, das comissões de utentes, das associações cívicas, de muitas personalidades que se posicionam inequivocamente na defesa do SNS", disse.
Quanto às ações "em face da necessidade de assegurar o acesso de todos à saúde", indicou que o PCP irá "entregar iniciativas legislativas para garantir a comparticipação total de medicamentos aos idosos, aos doentes crónicos e utentes com carência económica e assegurar a gratuitidade do transporte não urgente de doentes, assegurando que todos têm acesso à deslocação em condições adequadas a consultas, tratamentos e exames de que necessitem".
E apresentar um projeto de lei que "uma alteração que se centra na eliminação das orientações mais negativas do diploma aprovado pelo Governo e na introdução das principais medidas de resposta aos problemas que o SNS enfrenta atualmente".
São objetivos do PCP "retirar as diversas aberturas à entrega de mais serviços aos grupos privados", a "dignificação e valorização" dos profissionais, a introdução de "um regime opcional de dedicação exclusiva e de normas para o incentivo à fixação em zonas carenciadas". E ainda "o reforço do número de profissionais de saúde e a verdadeira autonomia dos serviços para responder às necessidades das populações".
Neste âmbito, Paulo Raimundo declarou que aquele partido pretende "começar a construir uma solução de sistemas locais de saúde (diferentes dos que o Governo preconiza com o mesmo nome)". "Na realidade trata-se de criar uma coordenação autónoma de ambos os ramos, com competências concretas e que possa efetivamente coordenar os serviços, sem menorizar os cuidados primários", explicou.
