PCP quer ouvir no Parlamento organizações ligadas ao sistema prisional para discutir carências

A bancada comunista salienta que o programa de reinserção assenta "numa perspetiva humanista e ressocializadora" e está ancorada "na crença na capacidade de mudança" das pessoas, pelo que tem de "estar adequada a estes objetivos".

O PCP requereu esta terça-feira a audição da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e de outras associações e estruturas sindicais por causa do "subfinanciamento, degradação de infraestruturas e desvalorização das carreiras" dos profissionais daquela área.

De acordo com requerimento, entregue esta terça-feira na Assembleia da República, a bancada comunista pediu a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da DGRSP, da Associação de Diretores e Adjuntos de Estabelecimentos Prisionais, Sindicato Nacional Corpo Guarda Prisional, assim com o Sindicato dos Técnicos de Reinserção e Serviços Prisionais.

O PCP sustentou que o programa de reinserção assenta "numa perspetiva humanista e ressocializadora" e está ancorada "na crença na capacidade de mudança" das pessoas, pelo que tem de "estar adequada a estes objetivos".

"Sucede, no entanto, que a prolongada penúria a que têm sido votados os serviços prisionais e de reinserção social fazem perigar a implementação e eficácia desta visão. Resultado de anos de subfinanciamento, degradação de infraestruturas e desvalorização das carreiras dos profissionais afetos", completou a bancada liderada por Paula Santos.

Na ótica do partido acumulam-se há anos "problemas graves" -- que foram inclusive "sinalizados em diversos relatórios internacionais", apesar de o PCP não referir quais --, "assim como uma enorme e incomportável insatisfação dos diversos profissionais que tem sido transmitida pelas suas associações representativas".

O requerimento para audição de todas estas entidades tem como objetivo apresentar uma no parlamento uma "visão global da situação" e que leve à resolução dos problemas identificados.

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